Esta é a versão em Inglês do livro “Do Escambo à Inclusão Financeira – a evolução dos meios de pagamento”, um eBook disponível na Amazon.
Além da versão em Inglês “Payments”, também está disponível o eBook do original em Português.
Categoria: Credenciadora
Matéria de Vanessa Adachi e Talita Moreira, publicada no Valor Econômico de 4/10, sob o título “Cielo abandona sistema de trava de recebíveis”, evidencia parte das dificuldades concorrenciais na indústria de pagamentos, em especial no setor de credenciamento. Veja: O lento progresso da competitividade na indústria de meios de pagamento
Até julho de 2010, duas Credenciadoras (Cielo e Redecard) dominavam o mercado, um duopólio, já que a Cielo tinha a exclusividade para processar transações com cartões Visa e a Redecard era a única Credenciadora MasterCard (GetNet estava iniciando).
Naquela época, a trava de domicilio bancário era simples e fácil de ser aplicada: O lojista tomava um empréstimo no banco, dando em garantia os recebíveis das transações de cartões de crédito; a Credenciadora recebia a informação do banco e “travava” o domicílio bancário do lojista naquele banco. Em outras palavras, se o lojista tentasse mudar de banco a Credenciadora não permitia, como não havia outra Credenciadora daquela bandeira, que pudesse processar suas transações, o lojista cumpria seu contrato ou, de forma extrema, deixava de aceitar cartões daquela bandeira.
Com a abertura de mercado e entrada de outras Credenciadoras, não restou alternativa aos bancos a não ser construir um acordo para que todos participantes respeitassem a trava de domicílio bancário e, em 1 de julho de 2010, lançaram o Sistema de Controle de Garantias – SCG.
Entretanto, muitas das novas Credenciadoras não controladas por bancos ou ligadas a bancos que NÃO faziam parte do SCG, continuaram atuando livremente no mercado sem a obrigação de respeitar a trava de domicílio bancário e, obtiveram êxito atraindo lojistas e crescendo em participação de mercado.
Entretanto, a gota d’água talvez tenha sido a decisão do Safra de se retirar do acordo, deixando os bancos preocupados.
Na matéria, o Valor informa que “O BC tem assumido a postura de não interferir diretamente no tema, sob o argumento de que o SCG é um sistema privado e que as partes precisam chegar a um acordo. O órgão regulador já decidiu que o controle das garantias passará a ser feito por meio de uma registradora de recebíveis. Em setembro, colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação sobre isso.”
Vamos acompanhar os movimentos, mas uma coisa é certa, a indústria de meios de pagamento, que está em constante evolução, promete mudanças significativas para os próximos anos. Feliz por estar vivendo esse processo, afinal, viver a ruptura do velho e o nascimento do novo é uma das coisas mais fantásticas de se testemunhar.
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A concorrência no mercado de pagamentos
Iniciamos este blog em setembro de 2014 com um texto intitulado: “O LENTO PROGRESSO DA COMPETITIVIDADE NA INDÚSTRIA DE MEIOS DE PAGAMENTO“ e de lá pra cá muito coisa mudou. Entretanto, os novos entrantes no setor de credenciamento ainda se sentem sufocados pelo poder dos bancos. Temos um lenta batalha sendo travada e vez ou outra vamos mostrando mais detalhes desse negócio.
Veja matéria publicada pelo Valor, sob o título: “Com atuação em todas pontas, bancos limitam competição em cartões“
Esta notícia nos surpreendeu positivamente. O valor não é relevante, pois acredito que o prejuízo causado pela má concorrência pode ter sido bem maior para as novas credenciadoras, lojistas e sociedade. Entretanto o movimento regulatório é pioneiro no setor e nos faz acreditar que estamos no caminho certo.
Veja a íntegra da matéria publicada na revista Exame, sob o título “Itaú e Redecard fecham acordo com Cade e pagarão R$ 21 milhões”
Veja a matéria de Fabio Murakawa e Eduardo Campos, no jornal Valor, sob o título “Relator da CPI dos cartões pede BC proativo”
Em resumo, o relator da CPI dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse ao presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que espera “uma atitude mais proativa” da autoridade monetária para possibilitar a queda das taxas de juros do rotativo cobradas pelos emissores.
Particularmente, nós da indústria de pagamentos sabemos como o Banco Central vem atuando no setor e podemos garantir que o faz de maneira proativa. O Bacen sempre foi técnico e cauteloso, ao ouvir todos os participantes antes de provocar mudanças no setor. Acompanho o Bacen desde 2001 e gosto da sua atuação.
No encontro, Bezerra adiantou os principais pontos do relatório que apresentará daqui a duas semanas, com “fortes recomendações” ao BC e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por regulações . O senador acredita que medidas nesse sentido devem partir de determinações dos reguladores, não de leis aprovadas pelo Congresso.
Entre os principais pontos do relatório será recomendar:
- Medidas para diminuir o nível de verticalização do setor no Brasil. Para Bezerra, o nível de verticalização, em que uma instituição atua em vários elos da cadeia, como emissão, credenciamento de lojistas e bandeira.
- Regulações para evitar ou limitar a trava bancária nas operações de antecipação de recebíveis em transações com cartão de crédito, embora Ataídes já tenha apresentado projeto de lei nesse sentido.
- Teto na tarifa de intercâmbio cobrada pelos bancos emissores no cartão de crédito, assim como foi feito recentemente no débito.
- Reduzir o prazo que os comerciantes levam para receber o dinheiro das operadoras de cartão, atualmente de 30 dias.
Em sessão na CPI, ontem (06/06/18), o diretor de Política Monetária do BC, Reinaldo Le Grazie, reforçou a posição de cooperação e diálogo com a indústria de cartões de crédito ao invés da imposição de novas regras por meio da regulação. “O BC tem atuado buscando melhorar a eficiência, competição e segurança no mercado. Temos o processo de dialogar que tem se mostrado muito efetivo”, disse no encontro.
O diretor de Regulação, Otavio Damaso, disse que o caminho que o BC está perseguindo para limitar a trava bancária é classificar os recebíveis como ativos financeiros para que sejam registrados e depositados em centrais. Assim, haveria publicidade sobre o uso dos recebíveis como garantia, acabando com o risco de dupla utilização. Para Damaso, esse modelo dá liberdade para que as empresas utilizem os recebíveis de forma mais competitiva.
Sobre esses pontos, Le Grazie e Damaso explicaram que o mercado de cartão de crédito é mais complexo. Assim, o uso da regulação poderia resultar em efeitos diversos do esperado, como aumento de juros e retirada de novos entrantes que aumentam a competição. Se o mercado tiver um modelo de antecipação de recebíveis a custos menores a questão do prazo perde importância. “A regulação da tarifa de intercâmbio e prazo para pagamento não é trivial”, disse Le Grazie.
Duas notícias publicadas em 17/05/18, pelo Banco Central do Brasil, chamaram a minha atenção.
A primeira diz respeito a um grupo de trabalho formado por mais de 90 instituições, coordenado pelo Banco Central, para discutir e definir os requisitos fundamentais que servirão de base para a criação do ecossistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Veja a publicação aqui.
Pagamento instantâneo é toda transferência eletrônica de recursos na qual a transmissão da mensagem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o recebedor ocorrem em tempo real, pela definição do Bacen.
Os pagamentos instantâneos podem ser utilizados para transferências entre pessoas (transações P2P – person to person), entre pessoas e estabelecimentos comerciais (transações P2B – person to business) e entre estabelecimentos (transações B2B – business to business), além de transações envolvendo órgãos governamentais.
Em agosto, o GT-PI deverá entregar documento com o detalhamento dos requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos no Brasil. O grupo de trabalho em si tem até novembro para concluir os trabalhos.
Entre as instituições que participam do GT estão associações representativas, instituições bancárias, instituidores de arranjos de pagamento, instituições de pagamento, cooperativas, entidades governamentais, infraestruturas do mercado financeiro, fintechs, marketplaces, consultorias e escritórios de advocacia.
Sou um eterno otimista e gosto da maneira como o Banco Central do Brasil tem atuado no setor de meios de pagamento. Entretanto, coordenar as ideias de 90 instituições não é uma tarefa simples. Os interesses particulares de cada participante pode interferir fortemente nos resultados. Estamos falando de um projeto inovador e disruptivo. Não é possível atingir os objetivos desejados, “caminhando pelas mesmas estradas”, assim, inevitavelmente, muitos participantes dos sistemas atuais estarão fora.
Você concorda?
A segunda é a publicação da Circular 3900, que entra em vigor em julho de 2018, na qual o Banco Central definiu procedimentos operacionais relativos as regras de portabilidade salarial.
A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado, em fevereiro, voto do Banco Central que tornou mais fácil a portabilidade salarial. Na ocasião, foi permitido que a solicitação da portabilidade, que antes deveria ser apresentada à instituição contratada pelo empregador para depósito do salário, agora poderia ser realizada também na instituição onde o empregado tenha relacionamento.
Além disso, o empregado passou a poder pedir a transferência para uma conta de pagamento pré-paga, e não apenas para uma conta de depósito.
