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Transformação e Inovação – serviços financeiros e meios de pagamento

Texto de Luis Filipe Cavalcanti *

Os setores financeiro e de meios de pagamento passam por processos de disrupção em ritmo acelerado. Novas tecnologias como inteligência artificial, machine learning, blockchain, big data, processamento na nuvem, APIs, IOT, UX, mídias sociais, chat bots, realidade aumentada, wearables, biometria, entre outras, impulsionaram o surgimento de empresas dedicadas a aprimorar a experiência e o processo de compra do consumidor, bem como otimizar e transformar processos e modelos de negócio existentes. O uso intensivo das tecnologias digitais, associado à disseminação dos smartphones, intensificou o efeito de desmaterialização de ativos, em que objetos físicos são cada vez mais substituídos por ativos digitais, através de aplicativos no celular, fomentando inovação e desintermediação.

Com as novas tecnologias e as transformações exponenciais, novos modelos de negócio e processos digitais surgem, permitindo que startups e empresas estabelecidas aprimorem a relação com seus clientes e operem de forma mais enxuta, com ativos, equipe e custos fixos reduzidos, em um modelo de operação conhecido como “asset light”. O ritmo intenso das mudanças, não observado antes em termos comparativos, fez com que a transformação passasse a ser um ato contínuo na agenda estratégica das empresas, trazendo o desafio de alinhar pessoas e ajustar a cultura a novos paradigmas.

No setor bancário, os bancos digitais iniciaram o processo de transformação da indústria, oferecendo uma proposta de valor disruptiva e trazendo um novo conceito de banco, com modelos de negócio ágeis e escaláveis, oferecendo contas digitais com tarifas reduzidas (ou zero) como porta de entrada para a oferta de um portfólio de serviços e produtos financeiros customizados através do uso intensivo de dados.

Na área de meios de pagamento, o processo de transformação da indústria ocorreu a partir de 2010, quando houve o fim da exclusividade entre a credenciadora Visanet e a bandeira Visa (a exclusividade entre Mastercard e Redecard terminou em 2001). A partir de 2013, o processo de mudança se acelerou. Com a Lei n° 12.865/2013, o Banco Central instituiu o marco regulatório no setor com a criação dos arranjos de pagamento e instituições de pagamento, levando a um crescente aumento na quantidade de empresas participantes desse mercado, gerando maior competição, inovação e pulverização dos serviços oferecidos. Desde então, o mercado vem passando por sucessivas evoluções regulatórias, acarretando aumento da concorrência. As circulares de liquidação centralizada (BC Circular nº 3.765/2015) e o marco para subcredenciadores (BC Circular nº 3.886/2018) são exemplos desse movimento.

O Brasil apresenta um crescimento exponencial de fintechs. Segundo o site Radar Fintech, existem 529 startups financeiras em operação no Brasil, 151 apenas no setor de pagamentos, com soluções que melhoram as relações de compra e venda, reduzindo atrito, aproximando compradores e vendedores, tornando o pagamento ágil, simples, conveniente e transparente.

Com o surgimento e crescimento das fintechs, o chamado modelo tradicional de quatro partes do mercado de cartões, composto por bandeiras, bancos, credenciadoras e varejistas, também passa por uma transformação. As transferências instantâneas “peer-to-peer” e o QR Code criam alternativas de fluxo aos modelos tradicionais de pagamento, obrigando as empresas estabelecidas a repensarem seu modo de atuação. Como exemplo, as bandeiras de cartão, historicamente responsáveis por manter os ambientes de integração entre bancos e credenciadoras, estão abrindo as suas plataformas de forma colaborativa através de APIs para que fintechs desenvolvam soluções inovadoras. Investimentos estratégicos em fintechs, programas de aceleração e hackathons entraram definitivamente na agenda dessas empresas.

Em 2018, o Conselho Monetário Nacional regulamentou, através da Resolução nº 4.656, o funcionamento das empresas de tecnologia financeira que operam no mercado de crédito e criou duas opções de atuação: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Com regras específicas e modelos de operação definidos, a regulamentação modernizou e permitiu a inovação no mercado de crédito, estimulando a competição e representando mais um passo no longo caminho de redução do custo de crédito e do spread bancário no Brasil. As fintechs inovaram no tempo de aprovação do crédito. Utilizando processos ágeis, estruturas enxutas e sob um guarda-chuva regulatório mais simples, elas utilizam tecnologias de inteligência artificial e machine learning, em conjunto com fontes tradicionais e alternativas de dados, para traçar o perfil individual do cliente, reduzindo riscos e melhorando a experiência do processo como um todo. Apesar das taxas oferecidas serem inferiores às dos bancos, o volume de crédito concedido por elas ainda é pouco significativo em relação ao mercado, o que, em parte, se justifica pelo processo de amadurecimento do modelo de negócio e por questões de funding para a operação.

Como um próximo e importante passo regulatório e tecnológico, o Banco Central anunciou que lançará o serviço de pagamentos instantâneos até 2020. Nele, os recursos da transação entrarão na conta do fornecedor em tempo real, através de uma liquidação centralizada no próprio BC. Os pagamentos poderão ser feitos através de telefones celulares e QR Codes, dispensando o uso das maquininhas (“desintermediação”), reduzindo os custos para comerciantes e participantes do sistema.

Em preparação para este novo cenário, cresce o número de carteiras digitais (“wallets”) e dos chamados “super aplicativos” para pagamentos, transferência de valores e outros serviços, bem como a disputa pelo uso e pela fidelidade do cliente. Empresas de varejo, tecnologia, delivery e bancos lançam produtos com o objetivo de influenciar e antecipar a mudança de hábito dos consumidores e das novas gerações. São exemplos de iniciativas: Ame Digital, Iti, PicPay, Magalu Pagamentos, RecargaPay, iFood Pay, Rappi Pay, banQi, Interpag, entre outros.

No epicentro destas transformações estão inseridos os conceitos de centralidade no cliente e estratégia digital. O consumidor terá diversas alternativas para realizar pagamentos e gerir a sua rotina financeira, e utilizará aquela que considerar mais conveniente e vantajosa, dependendo do seu perfil, necessidade e momento da compra. As fintechs aumentaram a “barra” do mercado nos quesitos de experiência do cliente na jornada de compra e em novos modelos de negócio (alguns ainda com desafios de sustentabilidade financeira), mas esse movimento foi essencial para a indústria que vem gradativamente aumentando, também,  a sua “barra” em como fazer negócios e atender aos clientes.

A crença de que “incumbentes devem encontrar inovação antes que fintechs encontrem distribuição” evoluiu. Bancos, adquirentes e bandeiras ajustaram as suas estratégias e desenvolveram o espírito de “fintechs”, identificando os principais pontos de atrito em suas operações, reorganizando estruturas e equipes em squads, buscando soluções ágeis e centradas no cliente, com equipes multidisciplinares, uso intensivo de tecnologia e ciclos rápidos de criação, feedback e melhoria. E foram além, deixaram o conceito de competição “pura” com as fintechs como a única alternativa, e seguiram para a colaboração e co-criação. Espaços como Cubo e Inovabra, bem como, os inúmeros investimentos feitos por empresas incumbentes em fintechs, são exemplos desse movimento.  

Ainda no contexto das mudanças regulatórias, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), já presente em países da Europa através da GDPR, entrará em vigor de forma plena em meados de 2020, o que pressiona as empresas a se prepararem, desde já, para lidar com os seus efeitos.

Por fim, o movimento de “Open Banking”, que já é usado e regulamentado na Europa desde janeiro de 2018, através do PSD2, está em implantação no Brasil. Em 24/04/2019 o Banco Central divulgou as diretrizes para o Sistema Financeiro Aberto (“open banking”), com expectativa de implantação a partir do segundo semestre de 2020.

Uma série de transformações estão em curso nos mercados financeiro e de meios de pagamento levando à maior concorrência, eficiência e melhoria dos serviços. E então as empresas questionam o que deve ser feito. Como antecipar tendências que surgem no mercado? Como entregar propostas de valor vencedoras aos clientes? A resposta não é direta, nem única. Em um cenário de transformação contínua, as respostas também devem ser contínuas e, para atingir respostas e entregas contínuas, em ciclos rápidos e alinhados às mudanças, as empresas precisam estar próximas aos clientes, entender as suas necessidades, e usar intensamente tecnologia e análise de dados para atender às suas novas e crescentes expectativas. O impacto das mudanças começou e o resultado será a construção de um ecossistema financeiro e de pagamentos mais pujante, eficiente e ágil. Transformação e inovação contínuas já são o novo “normal”.

* Luis Filipe Cavalcanti – Executivo e empreendedor com 15 anos de experiência no mercado de meios de pagamento. Foi sócio da Muxi Tecnologia em Pagamentos S/A, onde ocupou a posição de CEO, além de diversas posições de direção executiva. Trabalha como consultor de empresas e fintechs nas áreas de estratégia, produtos e tecnologia. Engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Mestrado em Engenharia de Sistemas e Computação pela COPPE/UFRJ e MBA pelo MIT Sloan School of Management.

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Guerra no mercado de cartões chega à Câmara dos Deputados

Matéria de Aluisio Alves, publicado hoje na seção Notícias de Negócios, da agencia Reuters.

A efervescência do mercado de meios de pagamentos terá um novo capítulo na semana que vem, quando uma audiência na Câmara dos Deputados vai discutir a tarifa de intercâmbio no mercado de cartões, após a Mastercard, maior bandeira de cartões no país, ter anunciado ajuste na tabela cobrada sobre adquirentes.

A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em 2 de outubro, deve ter atenção incomum dados os interesses envolvidos num mercado com receitas estimadas em cerca de 30 bilhões de reais neste ano, segundo dados do setor.

A reunião foi convocada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), após a repercussão com o anúncio da Mastercard, há pouco mais de um mês, de reajustes da tarifa de intercâmbio sobre cartões de crédito, que as bandeiras cobram de lojistas e que entrará em vigor em 1º de outubro.

Para algumas modalidades, a taxa da Mastercard sobre pagamentos com cartões de crédito será reduzida, como para o setor aéreo, que cairá de 1% para 0,7% do valor das operações. Já para o de bares e restaurantes, o percentual subirá dos atuais 0,75% para 1,05%. A tarifa é o principal componente do chamado MDR, a taxa que as adquirentes cobram dos lojistas.

Ajustes na tarifa de intercâmbio são comuns no setor de pagamentos. Entre outros fatores, as bandeiras levam em conta as despesas com campanhas promocionais para maior uso dos cartões em determinados segmentos do varejo. Essas taxas são ajustadas por decisão exclusiva das próprias bandeiras e elas alegam que esses ajustes são uma forma de equilibrar o mercado, passando taxas maiores para setores com capacidade de absorvê-los e reduzindo a dos que têm margens de lucro menores.

Normalmente, esses ajustes levam a disputas ferrenhas entre os atores envolvidos na cadeia, incluindo lojistas, adquirentes e bancos, entre outros, mas restritas aos bastidores do setor.

Mas desta vez, diante de um crescente pressão sobre as margens no mercado de adquirência de cartões, após a entrada de dezenas de competidores para dividir um espaço outrora dominado por um duopólio, o anúncio da Mastercard teve reação imediata.

Reservadamente, mesmo entre as grandes adquirentes ligadas a grandes bancos a decisão da Mastercard foi recebida de forma negativa, dado o atual momento do mercado de preços cadentes.

Algumas já começaram a avisar que terão que repassar preços maiores segundo comunicados a lojistas aos quais a Reuters teve acesso. A Safrapay, do Banco Safra, citou nominalmente a Mastercard como motivo do ajuste. A Stone, por sua vez, disse que cerca de 60% da taxa que cobra é repassada aos bancos emissores de cartões, e que ela “não é visível e nem você nem a Stone podem negociá-la”.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reagiu, inclusive com artigos publicados em jornais, acusou a Mastercard de beneficiar os grandes bancos do país, em detrimento das adquirentes de cartões não ligadas a bancos.

Isso porque boa parte da taxa de intercâmbio é repassada pelas bandeiras aos bancos, como uma forma de incentivá-los a emitirem mais cartões da sua marca.

“Esse é um aumento absurdo, uma extorsão”, vociferou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, em entrevista à Reuters.

Segundo ele, o movimento da Mastercard beneficia os bancos, porque estes atuam nas duas pontas, como emissores de cartões e como adquirentes. Ao repassarem maiores taxas cobradas sobre lojistas, as bandeiras acabam ajudando os bancos a compensar perdas de margens na operação de adquirência, segundo Solmucci.

Entre os grandes bancos, o Itaú Unibanco é dono da Rede, segunda maior adquirente do setor, enquanto a líder Cielo é controlada pelo Bradesco e pelo Banco do Brasil. O Santander Brasil controla a GetNet.

“Essa medida da Mastercard atende principalmente os grandes bancos emissores de cartões, e prejudica bastante as empresas com atuação mais restrita à adquirência”, disse Solmucci. “Se não reagirmos agora, outras bandeiras vão subir também”, acrescentou o executivo, que também é sócio de uma prestadora de serviços para empresas de pagamentos, a Performa.

As taxas cobradas sobre os lojistas têm caído nos últimos anos no país, na esteira da entrada de novos concorrentes. Esse movimento deu uma guinada em maio, quando o Itaú Unibanco passou a isentar os clientes de seu braço de adquirência, a Rede, da taxa sobre antecipação de recebíveis, que é a principal fonte de receita de adquirentes como Stone e PagSeguro, que não são grandes emissores de cartões.

O presidente da Stone e da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Augusto Lins, acusou o Itaú na época de práticas predatórias para tentar sufocar as concorrentes menores, algo que o banco negou.

Agora, a grita das adquirentes menores e de lojistas é de que movimentos como o do aumento da tarifa de intercâmbio da Mastercard sobre setores mais fragmentados e com menor capacidade de negociação acabe dando ainda mais força aos bancos.

Solmucci, da Abrasel, evitou falar em eventual conluio entre as bandeiras e os bancos, mas disse que o setor precisa de mudanças na regulação para evitar modelos ‘verticalizados’ de negócios, em que poucas instituições com atuação em várias etapas da cadeia usem sua força para esmagar a concorrência.

Diante disso, um dos pontos mais aguardados da audiência da próxima semana na Câmara é uma apresentação sobre o setor por parte do Banco Central, cujo presidente, Roberto Campos Neto, foi convidado a participar. Nela, o regulador pode dar pistas sobre eventual intenção de regular a tarifa de intercâmbio em cartões de crédito.

A esse respeito, o BC publicou no início do mês o resultado de um levantamento sobre o setor de pagamentos, mostrando que a tarifa de intercâmbio no débito caiu abruptamente no final de 2018, quando entrou em vigor um teto para o setor.

Já no cartão de crédito na modalidade à vista, a taxa média praticada no setor era maior do que o patamar médio praticado desde o início da série histórica, iniciada em 2009.

Segundo o consultor Edson Santos, ex-executivo da Redecard (hoje Rede) e presidente da Global Payments no país, tentativas de fixar um teto sobre tarifa de intercâmbio já foram feitas em outros países, mas os resultados não foram bons.

“Um caminho possível poderia ser criar um comitê com participantes do mercado para tratar da taxa de intercâmbio, o que seria mais transparente”, disse Santos.

Procurada, a Mastercard preferiu não se manifestar sobre esta reportagem. Rede e Itaú Unibanco também não comentaram. O Banco Central afirmou que não iria se pronunciar.

Consultado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que não há “investigação aberta” sobre o assunto.

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O futuro das “maquininha” -mPOS

A Samsung, Visa e a Fiserv / First Data se uniram para tornar o mPOS uma coisa do passado, substituindo-o por um sistema baseado em software que permite que os comerciantes aceitem pagamentos sem contato de qualquer quantia em seus aparelhos, sem a necessidade de hardware adicional.

O sistema SoftPOS usa a funcionalidade NFC no smartphone ou tablet de um comerciante para permitir que eles aceitem pagamentos de cartões sem contato, além de aparelhos e wearables habilitados para NFC.

A Visa contribui com a tecnologia sem contato sem contato, enquanto a Fiserv oferece liquidação de transações por meio de um aplicativo móvel e a Samsung fornece protocolos de segurança em hardware e software, bem como em dispositivos móveis.

O SoftPOS está sendo exibido na feira de tecnologia da IFA em Berlim, antes do início de um piloto na Polônia no final deste ano, para depois um lançamento mais amplo da Emea e Apac.

“Estamos adotando uma nova era em pagamentos – a era da mobilidade. À medida que os pagamentos sem contato crescem em popularidade, é importante que os comerciantes possam habilitá-los em dispositivos móveis. O SoftPOS foi projetado para atender às necessidades atuais e futuras de consumidores e empreendedores e mudará a maneira como as pessoas fazem pagamentos diários, facilitando o processamento conveniente, rápido e seguro de transações sem contato ”, disse John Gibbons, vice-presidente executivo e chefe de EMEA, Fiserv.

“Esse projeto só poderia ser lançado em um país onde os pagamentos sem contato são muito populares, e a Polônia está entre os líderes globais nesse método de pagamento. Graças ao SoftPOS, um número maior de pontos de venda domésticos poderá aceitar pagamentos sem contato, fornecendo aos consumidores pagamentos sem contato rápidos, convenientes e seguros com um cartão, smartphone ou relógio. Com essa tecnologia, podemos expandir rapidamente o acesso de cartões e pagamentos digitais na Polônia, mesmo para o microempresário que ainda está em muitos lugares aceitando apenas dinheiro hoje em dia ”, disse Katarzyna Zubrzycka, chefe de vendas e aquisições de comerciantes da Europa Central e Oriental. , Visa.

“Com o SoftPOS, abordamos nossa visão de nos tornarmos inovadores de novas experiências móveis, por meio de tecnologia e produtos avançados. Hoje, permitimos o acesso a uma nova solução que torna a vida dos empreendedores muito mais fácil e mais conveniente. Graças à Samsung Knox Security Platform, os clientes podem ter certeza de que seus pagamentos serão seguros ”, disse HS Myung, vice-presidente da equipe Global Mobile B2B B2B, chefe de UE / CEI da América do Norte / América Latina, vendas de canais globais da Samsung Electronics.

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BACEN e o uso de Smartphones.

Banco Central do Brasil publica dados sobre o uso de smartphones e outros canais de aceso aos instrumentos de pagamento

​A quantidade de transações feitas por meio de smartphones chegou a 29 bilhões no ano passado. A modalidade é a preferida entre os usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e foi a que apresentou maior crescimento em relação a 2017: 18,5%. O uso de internet banking vem em segundo lugar, com 21,9 bilhões de transações e crescimento de 6,3% em relação a 2017. Somadas, as transações por smartphones e internet banking representam quase 70% do total.

Os números constam das Estatísticas de Pagamento de Varejo e de Cartões referentes ao ano de 2018, elaboradas pelo Banco Central (BC). O documento também aponta para uma queda nos valores das taxas cobradas dos lojistas nas compras com cartão de crédito e de débito.

“Claramente há um movimento em direção aos meios eletrônicos de pagamento, que faz parte do processo de modernização do Sistema Financeiro Nacional”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.

“Na questão das tarifas dos cartões de débito, observamos uma tendência de queda, acentuada após a entrada em vigor da regulação do Banco Central”, completou. Em março de 2018, o BC editou a Circular 3.887, que limitou a tarifa de intercâmbio nas operações com cartões de débito.

Canais de acesso e instrumentos de pagamento
Paralelamente, outras formas de atendimento tiveram redução na quantidade de transações em 2018: telefone (-6,7%), agências e postos de atendimento (-3,2%), correspondentes (-2,8%) e caixas eletrônicos (-3,9).

Embora ainda represente percentual relativo pequeno do total entre os instrumentos de pagamento, o crescimento do uso do cartão pré-pago foi o mais expressivo: entre 2017 e 2018, o uso desse instrumento triplicou. Eram 26 milhões de transações e passaram para 81 milhões, um crescimento de 209%. O segundo maior crescimento foi na modalidade débito direto, que passou de 5,3 para 6,4 bilhões de transações (20%).

Cartões de crédito e de débito também registraram aumento. No caso do crédito, foram 6,4 bilhões de transações em 2017, e passaram para 7,4 bilhões em 2018 (16,2%). No débito, foram 7,9 bilhões de transações e o número chegou a 9 bilhões em 2018 (13,7%). Também houve crescimento nas transferências de crédito, que passaram de 10,5 bilhões para 10,9 bilhões no mesmo período (3,9%).

Já o uso do cheque continua em queda contínua. De 2017 para 2018, o número de transações com esse instrumento de pagamento caiu de 731 milhões para 633 milhões (-13,4%). De 2009, quando registrou 1,8 bilhão de transações, até 2018, a redução do uso do cheque foi de 64,7%.

Redução de tarifas
De acordo com os dados apurados pelo BC, houve redução nas taxas de desconto e na tarifa de intercâmbio cobradas para uso dos cartões de crédito e de débito. A tarifa de intercâmbio é paga pelo credenciador (dono da “maquininha”) ao emissor do cartão de débito (banco). O valor dessa taxa é determinante para o preço cobrado pelo credenciador do estabelecimento comercial (taxa de desconto).

De 2017 para 2018, a taxa de desconto caiu 6,85% no cartão de débito e 3,5% no cartão de crédito. Essa taxa representa um percentual de cada venda feita pelo lojista e era, em média, de 2,57% para crédito e 1,46% para débito em 2017. Ao final de 2018, eram, respectivamente, de 2,48% e 1,36%.

A tarifa de intercâmbio do cartão de débito teve uma redução de quase 30% entre 2017 e 2018: a tarifa média era de 0,82% e caiu para 0,58%. O percentual divulgado nas Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões não considera os expurgos que podem ser feitos para cumprimento da Circular 3.887.

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Itaú-Unibanco se prepara para “pagamento instantâneo”

Reproduzimos aqui a matéria de Pedro Arbex e Geraldo Samor, publicada hoje no Brazil Journal.

Na mais recente evidência de que a captura de transações de cartão se tornou uma commodity, o Itaú está prestes a lançar uma carteira digita…

Leia mais em https://braziljournal.com/o-mercado-de-pagamentos-esta-a-beira-de-uma-revolucao-conheca-a-estrategia-do-itau

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Concorrência na Indústria de Pagamentos Brasileira

Analisar uma indústria complexa e dinâmica como esta, requer alguns cuidados. Todos os cinco grandes bancos brasileiros possuem posições relevantes em cada um dos setores do mercado de pagamentos brasileiro. Assim, não se pode avaliar movimentos em um setor isoladamente, sem entender possíveis consequências e/ou ações em outros setores dessa indústria.

A concentração bancária e a verticalização do setor de pagamentos se apresenta da seguinte forma: Os cinco maiores bancos brasileiros (Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander), juntos, possuem 82,7%% dos ativos financeiros totais; como Emissores de cartões de pagamento, são responsáveis por 65,7% do valor das transações de pagamento; como controladores de Credenciadoras, detém uma participação de mercado de 79,1%, por meio da Cielo, Rede e GetNet; com exceção do Santander, controlam 100% dos arranjos de pagamento Elo e Hiper, a terceira e quarta maiores Bandeiras do mercado brasileiro, respectivamente.

Apenas para exemplificar, vamos avaliar o serviço de cobrança no Brasil e o meio mais utilizado: “Boleto Bancário”. Uma Instituição Financeira é responsável pela sua emissão e cobra das empresas, uma tarifa que pode variar muito entre os bancos, mas que em um dos maiores bancos pode chegar a custar R$ 6,15 por boleto, para volumes de até 600 boletos mensais emitidos pela internet.

O banco, cuja agência ou internet banking, recebe o pagamento do boleto (do consumidor) cobra do banco emissor do boleto uma “tarifa de intercâmbio” no valor de R$ 0,95 por boleto recebido. Um banco com grande quantidade de contas correntes e, portanto, com potencial para receber boletos emitidos por outras instituições, pode cobrar pela emissão um preço menor do que a tarifa de intercâmbio. Estaria praticando dumping?

A concorrência na emissão de boletos bancários não me parece estar relacionado à eficiência ou produtividade do prestador do serviço, mas depende do “tamanho” da Instituição Financeira. Em outras palavras, quanto maior a instituição, maior será sua capacidade de ditar preços, principalmente quando o interesse está focado em volume.

O mesmo poderia ocorrer na indústria de meios de pagamento.

A indústria de meios de pagamento é um exemplo clássico de “mercado de dois lados”. Numa transação comercial tradicional, temos de um lado o portador do cartão (consumidor / pagador) e, do outro lado, um estabelecimento comercial (vendedor / recebedor). O estabelecimento comercial, para receber os pagamentos por meio de cartões, paga à Credenciadora uma taxa de desconto (MDR), aplicada sobre o valor da compra, enquanto o consumidor se beneficia do serviço de pagamento por meio do uso de um cartão de crédito ou de débito, emitido por uma instituição licenciada por um arranjo de pagamento (Bandeira).

Parte do valor recebido pela Credenciadora (taxa de desconto) é repassado para o Emissor do cartão, na forma de “tarifa de intercâmbio”. Ainda, sobre o valor recebido, tanto a Credenciadora como o Emissor, repassam valores para as Bandeiras (Visa, MasterCard, Elo, Amex, etc.), na forma de “tarifas de bandeiras”.

Todas as transações de pagamento são liquidadas em um conta bancária ou uma conta de pagamento, sem exceção. Além disso, o prazo de liquidação das transações realizadas por meio dos cartões de crédito “à vista” é de 30 dias, mas pode se estender por até 12 meses, quando se trata de uma transação parcelada, “financiada” pelo comerciante.

O comerciante que não tem o caixa necessário para a sua operação, pode pedir o recebimento antecipado desse fluxo de transações com os cartões de crédito, tanto para a Credenciadora, quanto para o banco onde o lojista recebe os valores das suas vendas com cartões, chamado banco domicílio.

Como resultado dessa dinâmica, uma das receitas mais cobiçadas pelas Credenciadoras e pelos bancos domicílio é a receita financeira de antecipação dos recebíveis de cartões de crédito para o lojista. Dessa forma, o banco domicílio tem um papel fundamental na indústria.

Assim, quando se avalia a indústria de pagamentos, se faz necessário analisar todos os participantes da plataforma de pagamento nos dois lados desse mercado. A partir dos dados estatísticos do setor, publicados pelo Banco Central do Brasil e atualizados até o ano de 2017, analisamos a evolução dos valores entre os anos de 2009 (anterior à abertura do mercado de Credenciamento) e 2017.

O valor total das transações com cartões de pagamento (cartões de crédito e débito) cresceu 214% no período. Os estabelecimentos comerciais pagaram, somente em 2017, um total de taxa de desconto (MDR) de R$ 26,6 bilhões, um crescimento de 170% comparado a 2009, ou seja, inferior daquele verificado no valor das transações. Um motivo para isso foi a redução na taxa média de desconto de 2,52% para 2,16%, no mesmo período, como reflexo do aumento da concorrência no setor.

Nesse período. a taxa de intercâmbio, receita dos Emissores, cresceu 224%, o que resultou no crescimento da receita líquida de MDR, que é das Credenciadoras, em 113%.

A tabela abaixo demonstra esses números:

Valor total em R$Bilhões 2009 2017 Variação
– Total transações com cartões 391,1 1.229,4 214%
– Total pago pelos lojistas (MDR) 9,9 26,6 170%
– Receita líquida das Credenciadoras 4,8 10,3 113%
– Receita dos Emissores – Intercâmbio 5,0 16,3 224%
– Taxa média de desconto (MDR) 2,52% 2,16%  

Percebe-se, claramente, que houve uma transferência de receitas das Credenciadoras para os Emissores dos cartões de pagamento, mesmo com uma redução real de preços para os lojistas de cerca de 14%. Analisando cada participante do mercado isoladamente, seja o Lojista, Credenciadora, Emissor, Bandeira e Banco Domicílio, não se percebe nenhuma anomalia mais séria.

Entretanto, o sistema de pagamentos brasileiro reflete a concentração bancária nos cinco maiores bancos que detêm 85% dos depósitos totais e a verticalização do setor no país. Ou seja, um banco pode ter uma posição relevante na emissão de cartões de pagamento, ao mesmo tempo em que possui uma participação de mercado importante no setor de Credenciamento.

Se todos os participantes tivessem posições relativas equivalentes, nos dois lados desse mercado, essa informação seria irrelevante. Entretanto, nossa realidade mostra que a maioria das novas Credenciadoras não é controlada por bancos e/ou seus controladores não são Emissores com participações relevantes.

Devido à verticalização do mercado, nosso trabalho requer um pouco mais de análise quando o estabelecimento comercial mantém seu domicílio bancário na mesma instituição controladora da Credenciadora: temos que avaliar as receitas agregadas dos três lados dessa equação: Emissor de cartões, Credenciadora e Banco domicílio.

O maior banco brasileiro, medido em valores de ativos, é o Itaú-Unibanco, que detém cerca de 21% dos ativos totais no país. Além disso, trata-se do maior Emissor de cartões de pagamento, com uma participação de mercado de em torno de 35%, e é o controlador da Rede, a segunda maior Credenciadora, com 28,7% de participação de mercado, conforme dados da CardMonitor para 2018.

Recentemente, a Rede anunciou que vai zerar as taxas de antecipação de recebíveis e, ainda, efetuará o pagamento em 2 dias ao lojista. A oferta é valida somente para as transações de cartões de crédito à vista, ou seja, transações em uma parcela, cumulativamente os para lojistas com faturamento de até R$ 30 milhões por ano e, ainda, que recebem os pagamentos de cartões em uma conta do Itaú-Unibanco.

Dados do Banco Central do Brasil mostram que cerca de 3,4 milhões de estabelecimentos comerciais aceitaram algum tipo de cartão de pagamento em 2017.  Com base nos dados disponíveis e em nossa experiência no mercado, poderíamos afirmar que o varejo brasileiro é composto de uma grande maioria de pequenos lojistas (estimamos 2,2 milhões, sem incluir os MEIs – Micro Empreendedor Individual), que representam cerca de 30% do valor total das transações com cartões de pagamento. Tomando-se por base as estimativas de 2018, podemos inferir que, em média, cada pequeno lojista faturou cerca de R$ 210 mil recebidos por meio de cartões de pagamento.

O valor das transações de cartões de crédito em uma parcela representa 50,6% do total das transações com cartões de crédito, que por sua vez, representa 60,5% das transações com cartões de pagamento em 2018. Assim, em média, temos o valor das transações com cartões de crédito à vista equivalentes a R$5,4 mil/mês por estabelecimento comercial. Parece pouco? Bem, é uma média e representa a base da pirâmide.

Entretanto, vamos supor que, em média, um pequeno estabelecimento comercial esteja faturando R$10.000,00 por mês em cartões de crédito à vista, ou seja, em uma parcela. Ao liquidar em 2 dias, ao invés de 30 dias, a Rede/Itaú-Unibanco incorrerá em um custo de R$ 46,80 por mês, por estabelecimento comercial (assumimos as premissas que a Rede recebe do Emissor em 28 dias e tem o custo de oportunidade de 100% do CDI). Certamente, não estamos levando em consideração as receitas de antecipação que a Rede deixará de ter, e que deve representar uma quantia significativa hoje.

Como dissemos, não podemos avaliar somente um lado dessa equação e sim o todo. Mesmo que a oferta da Rede venha a se destinar a clientes com faturamento muito maior, podemos inferir que os pequenos lojistas estão entre os mais propícios a mudar o seu domicílio para o Itaú-Unibanco e devem representar a média da base da pirâmide do mercado., conforme acima descrito.

Para manter sua conta bancária no Itaú-Unibanco, estes lojistas deverão gastar cerca de R$55,00 por mês, por conta PJ ativa, o que significaria a recuperação pelo Itaú-Unibanco de uma receita superior ao custo com a antecipação efetuada a qualquer lojista com faturamento igual ou menor que R$10.000,00 por mês, recebido com cartões de crédito à vista (uma só parcela).

Além disso, ainda se deve levar em conta todos os benefícios que o Itaú-Unibanco terá, não só com as contas bancárias adicionais, assim como a possibilidade de obter-se receitas provenientes de outros produtos e serviços relacionados a essas mesmas contas.

Não se pode esquecer que há, ainda, os resultados das Bandeiras que controlam: O ItaúUnibanco é dono da Bandeira Hiper, enquanto o Bradesco, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlam 100% da Bandeira Elo, a terceira maior do país.

Este cenário não é ficção. O surgimento de arranjos de pagamento locais, como por exemplo o Elo, foi comemorado pelos agentes reguladores, na época, como um ganho significativo para a sociedade, que passaria a contar com alternativas à supremacia das Bandeiras, como Visa e MasterCard.

No entanto, o sucesso da Bandeira Elo não está diretamente relacionado à produtos e serviços diferenciados, rede de aceitação ou preços. Entendemos que seu crescimento e sucesso se deve diretamente à capacidade dos bancos controladores em “tombar” toda a base de cartões de débito, que estava com outra bandeira.

Em outras palavras, se você tinha uma conta bancária no Bradesco, Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, recebeu um cartão de débito da Bandeira Elo. Se desejasse e/ou se recebesse uma oferta de cartão de crédito, muito provavelmente foi da Bandeira Elo, a não ser tenha especificado a Bandeira desejada.

Como noticiado na imprensa brasileira, no dia 18/04/19, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu um procedimento preparatório de inquérito administrativo contra o Itaú-Unibanco, enviando ao banco um ofício pedindo explicações sobre o anúncio feito na véspera pela empresa Credenciadora de cartões do grupo, a Rede, zerando a taxa sobre antecipação de recebíveis.

Concluindo, a preocupação do CADE nos parece totalmente adequada e as evidências acima demonstram que há riscos de que um grupo financeiro, que possua posições relevantes em diversas empresas do sistema financeiro e sistema de pagamentos, possa se beneficiar de posições em outros setores, ainda que assuma redução de resultados em um deles, e mais do que compensam esse “sacrifício”.

Na mesma medida, qualquer instituição que não tenha participações cruzadas em diversos setores, poderá sofrer forte concorrência, especialmente por preço, no seu setor, sem poder buscar compensações. Isto só reforça o ciclo vicioso em que os movimentos dos “grandes” e “fortes” venham a dificultar ou impedir uma concorrência sadia.