Isto não significa a morte do papel moeda. Todos os meios de pagamento se complementam, havendo maior ou menor utilização dependendo do mercado, cultura, etc..
Veja a matéria do Bruno Scatena, na Folha de São Paulo.
Autor: Edson Santos
O CADE publicou a Nota Técnica No. 7/2016/CGAA2/SGA1/SG/CADE, em que sugere a instauração de três Inquérito Administrativos para averiguar indícios de que as novas credenciadoras de cartão de pagamento, que iniciaram suas atividades desde a abertura do mercado, estariam enfrentando dificuldades impostas pelo incumbentes para o seu desenvolvimento. A Nota trata de Procedimento Preparatório instaurado pelo CADE em 6 de Janeiro de 2015.
Publicamos neste blog, em setembro de 2014, um White Paper sob o título: O LENTO PROGRESSO DA COMPETITIVIDADE NA INDÚSTRIA DE MEIOS DE PAGAMENTO. Nele apontamos dois dos três problemas concorrenciais investigados pelo CADE.
Reproduzimos abaixo trechos da Nota Técnica:
- Após uma série de informações coletadas, verificou-se indícios da ocorrência de possíveis práticas restritivas da concorrência por parte de bandeiras (arranjos), credenciadores e bancos, especialmente aqueles com estrutura verticalizada, em detrimento de credenciadoras menores.
- As três condutas analisadas, quais sejam: (i) exclusividade na captura de bandeiras; (ii) recusa na leitura da agenda de recebíveis de credenciadoras menores; e (iii) discriminação no uso dos equipamentos de captura multiadquirência (Pinpads), embora distintas, parecem ao final ser instrumentos para a consecução do mesmo objetivo: manter a posição dominante de Cielo e Rede no mercado de credenciamento, em benefício próprio e dos bancos que as controlam.
…
Considerando, ainda, que cada uma das supostas práticas descritas possuem objeto distinto, sugere-se que cada uma delas dê origem a uma investigação distinta, para melhor análise dos casos. Assim, o presente Procedimento Preparatório deverá dar origem a três Inquéritos Administrativos distintos, a saber:
- Inquérito Administrativo em desfavor de Elo, Alelo, Amex, Hipercard e Ticket, além do Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, para avaliar a exclusividade desses arranjos com as credenciadoras Rede e Cielo, e a recusa em contratar com as demais credenciadoras do mercado, condutas, passíveis de enquadramento no artigo 36, §3º , incisos III, IV, V, X e XI da Lei nº 12.529/11.
- Inquérito Administrativo em desfavor de Bradesco, Banco do Brasil e Itaú-Unibanco, com o objetivo de avaliar a recusa desses bancos em ler a agenda de recebíveis de credenciadoras concorrentes de suas controladas, Cielo e Rede, respectivamente, condutas, passíveis de enquadramento no artigo 36, §3º , incisos III, IV, V, X e XI da Lei nº 12.529/11.
- Inquérito Administrativo em desfavor de Cielo e Rede, para avaliar a conduta de discriminação em relação às demais credenciadoras, no tocante à inserção das chaves de criptografia nos equipamentos Pinpad, conduta passível de enquadramento no artigo 36, §3º, incisos III, IV, V, X e XI da Lei nº 12.529/11.
III. CONCLUSÃO
- Diante do exposto, sugere-se a instauração de três Inquéritos Administrativos, nos termos dos artigos 13, III, e 66 e seguintes, da Lei nº 12.529/11 c/c artigo 141 e seguintes do Regimento Interno do Cade.
- Sugere-se, ainda, que todos os documentos constantes nos autos do presente Procedimento Preparatório sejam apensados a cada um dos respectivos Inquéritos Administrativos a serem instaurados.
- Estas as conclusões, encaminhe-se ao Superintendente Geral.
A Google está pilotando o aplicativo “Hands Free” para pagamento nas lojas.
O aplicativo “Hands Free“ usa Bluetooth de baixa energia, Wi-Fi, serviços de localização e outros sensores em seu telefone para detectar se você está perto de uma loja participante. Isso permite que você pague por sua compra, sem que tenha que pegar seu telefone ou abrir o aplicativo.
Quando você está pronto para pagar em uma loja, simplesmente diga ao caixa “Eu vou pagar com o Google”. O caixa confirma a sua identidade, usando suas iniciais e a foto que você adicionou ao seu perfil no aplicativo “Hands Free”.
Em lojas selecionadas, Google também esta fazendo os primeiros experimentos usando identificação visual para simplificar ainda mais o processo de pagamento. Este processo utiliza uma câmera na loja para confirmar automaticamente a sua identidade com base na foto de seu perfil no “Hands Free”.
O sistema está em fase de teste na área sul da baia de San Francisco, e pode ser usado em um número de lojas e restaurantes.
A reportagem da TecMundo detalha como deve funcionar o serviço no país em: Samsung Pay: tudo sobre o serviço que quer revolucionar pagamentos no país.
Além de NFC, Samsung Pay utiliza também o MST “Magnetic Sercure Transmission”, tecnologia foi criada pela Loop Pay e adquirida pela Samsung o ano passado. Veja nosso post Samsung + LoopPay
Peru faz história com Mobile Payment
O Peru esta lançando sua versão de Mobile Payment, com a marca Bim.
A iniciativa representa um grande esforço para a inclusão financeira e inédita já que reúne os esforços de várias entidades do sistema financeiro peruano, empresas de telecomunicações que operam no país e outros. Veja a matéria de Fernando Paiva.
Fernando explica por que o sistema é pioneiro: “São três as características que tornam o Bim um projeto pioneiro no mundo: 1) ser uma iniciativa conjunta de todo o setor bancário de um país; 2) permitir a troca de dinheiro através de qualquer celular, mesmo que seja para um número de outra operadora; 3) a escolha da instituição financeira responsável pelo gerenciamento da conta acontecer no ato do cadastro, pelo celular, a partir de uma lista dos bancos participantes.”
Vale a pena adicionar o fato que não requer um smartphone para usar a plataforma, é possível receber e transferir valores a partir de qualquer tipo de aparelho celular, já que as transações são executadas através do protocolo USSD. É possível transferir dinheiro para qualquer celular, mesmo que o beneficiário não tenha ainda um com a Bim.
Não se trata de uma “carteira digital”, mas sim de uma “Conta de Pagamento”, semelhante a um cartão pre-pago, mas sem a necessidade de um equipamento de captura.
A plataforma de pagamento móvel esta operando, em piloto, desde dezembro 2015 e esta semana faz sua estreia nacional. Durante os dois primeiros meses foram realizadas duas operações básicas: carregar o telefone com o dinheiro e enviar ou receber dinheiro. No entanto, novos e diversificados serviços serão incorporados progressivamente.
Conheça mais sobre a plataforma acessando www.mibim.pe
Bancos centrais interessados em criar moeda digital
Vamos diferenciar “moeda digital” das diversas formas de movimentação de dinheiro, seja através de uma carteira digital ou qualquer método eletrônico de pagamento. Hoje fazemos a quase totalidade de nossos pagamentos utilizando um instrumento eletrônico, entretanto, o dinheiro (papel moeda) está normalmente depositado em um banco e representa parte do nosso patrimônio.
O papel-moeda, como moeda fiduciária, parece ter cumprido o seu propósito na evolução da humanidade. Moeda digital, como por exemplo BitCoin, deve substituir integralmente o papel-moeda com inúmeras vantagens já conhecidas. Entretanto, não me parece ser a principal motivação dos Bancos Centrais de diversos países.
O que esta em jogo é o controle dos governos sobre o sistema monetário. Moedas eletrônicas, baseadas na tecnologia “blockchain”, como Bitcoin, o controle é descentralizado. Ou seja, sem um controle central, não há como emitir moeda, por exemplo.
Em matéria publicada no The Wall Street Journal de 14/12/15, Ryan Tracy escreveu: O Banco de Compensações Internacionais, que tem 60 bancos centrais entre seus membros, informou recentemente que as moedas digitais existentes, como a bitcoin, podem reduzir o controle das autoridades sobre o sistema monetário — e “uma opção seria o uso da própria tecnologia para emitir moedas digitais”.
As últimas notícias sobre juros negativos em alguns países trás uma discussão interessante: Por que manter o depósito no banco e ver seu valor reduzindo com o tempo quando se pode guardar papel moeda? Assim, a moeda digital também pode ser uma boa resposta para a politica monetária. Veja a matéria da BloombergView de 31/01/2016: Bring On the Cashless Future. O Editorial trás inclusive um link para um trabalho do Fundo Monetário Internacional, sobre o uso da moeda digital na politica de “juros zero”.
