O decreto nº 8.426, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, dia 02/04, elevou a alíquota de PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras para 0,65% e 4%, respectivamente. Essas alíquotas haviam sido reduzidas a zero em 2004. As novas alíquotas incidirão a partir de 1º de julho de 2015, obedecendo ao período de noventena.
A Receita Federal estima arrecadar em 2015 cerca de R$2,7 bilhões, atingindo cerca de 80 mil empresas. Isto irá afetar o resultado obtido com o pré-pagamento de recebíveis com cartão de crédito e, muito provavelmente, esfrie os ânimos daqueles que querem entrar no negócio de recebíveis como acquirers ou sub-acquirers.
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