Um relatório da Juniper Research mostra que o uso do reconhecimento facial, seja baseado em hardware ou software, está ganhando terreno na autenticação de pagamentos baseada em biometria.
De acordo com o relatório, a autenticação biométrica será usada para garantir US$ 2,5 trilhões em transações de pagamento móvel até 2024, um aumento de quase 1.000% em relação aos US$ 228 bilhões que deverão ser transacionados através do método até o final de 2019.
Biometria de hardware genérica que gera consciência, não uso
A nova pesquisa, “Mobile Payment Authentication & Data Security: Encryption, Tokenisation, Biometrics 2019-2024“, mostra que a disponibilidade de hardware biométrico dedicado não será um obstáculo ao uso biométrico, uma vez que estará presente em cerca de 90% dos smartphones até 2024. No entanto, acreditam que menos de 30% desses telefones sejam usados para autenticar pagamentos sem contato, devido à presença de cartões sem contato.
O relatório também mostra que o uso do reconhecimento facial, seja baseado em hardware ou software, está ganhando terreno na autenticação de pagamento baseada em impressões digitais. A Juniper Research acredita que, devido à onipresença das câmeras de smartphones e à capacidade de utilizar plataformas de biometria como serviço com base em software, elas atingirão um nível de uso semelhante ao da biometria de hardware dedicada nos próximos 5 anos.
Padrões para levar a biometria para navegadores móveis
O relatório observa que existem vários padrões e protocolos de pagamento entrando em vigor no futuro que aumentarão o uso da biometria móvel. Mais particularmente, o requisito do 3D Secure 2.0 para autenticação de dois fatores levará os comerciantes a adotar biometria para tornar a experiência de pagamento mais suave (sem atrito) em uma variedade de plataformas.
“A biometria tem sido tradicionalmente usada para pagamentos pessoais sem contato”, observou o autor da pesquisa James Moar. “No entanto, com um aumento na necessidade de autenticação sem atrito em todos os canais de mCommerce, prevemos que mais de 60% dos pagamentos biometricamente verificados serão feitos remotamente até 2024”.
No entanto, o relatório mostra que isso se limitará principalmente a dispositivos Android, pois o iOS atualmente não suporta autenticação WebAuthn.
Matéria de Aluisio Alves, publicado hoje na seção Notícias de Negócios, da agencia Reuters.
A efervescência do mercado de meios de pagamentos terá um novo capítulo na semana que vem, quando uma audiência na Câmara dos Deputados vai discutir a tarifa de intercâmbio no mercado de cartões, após a Mastercard, maior bandeira de cartões no país, ter anunciado ajuste na tabela cobrada sobre adquirentes.
A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em 2 de outubro, deve ter atenção incomum dados os interesses envolvidos num mercado com receitas estimadas em cerca de 30 bilhões de reais neste ano, segundo dados do setor.
A reunião foi convocada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), após a repercussão com o anúncio da Mastercard, há pouco mais de um mês, de reajustes da tarifa de intercâmbio sobre cartões de crédito, que as bandeiras cobram de lojistas e que entrará em vigor em 1º de outubro.
Para algumas modalidades, a taxa da Mastercard sobre pagamentos com cartões de crédito será reduzida, como para o setor aéreo, que cairá de 1% para 0,7% do valor das operações. Já para o de bares e restaurantes, o percentual subirá dos atuais 0,75% para 1,05%. A tarifa é o principal componente do chamado MDR, a taxa que as adquirentes cobram dos lojistas.
Ajustes na tarifa de intercâmbio são comuns no setor de pagamentos. Entre outros fatores, as bandeiras levam em conta as despesas com campanhas promocionais para maior uso dos cartões em determinados segmentos do varejo. Essas taxas são ajustadas por decisão exclusiva das próprias bandeiras e elas alegam que esses ajustes são uma forma de equilibrar o mercado, passando taxas maiores para setores com capacidade de absorvê-los e reduzindo a dos que têm margens de lucro menores.
Normalmente, esses ajustes levam a disputas ferrenhas entre os atores envolvidos na cadeia, incluindo lojistas, adquirentes e bancos, entre outros, mas restritas aos bastidores do setor.
Mas desta vez, diante de um crescente pressão sobre as margens no mercado de adquirência de cartões, após a entrada de dezenas de competidores para dividir um espaço outrora dominado por um duopólio, o anúncio da Mastercard teve reação imediata.
Reservadamente, mesmo entre as grandes adquirentes ligadas a grandes bancos a decisão da Mastercard foi recebida de forma negativa, dado o atual momento do mercado de preços cadentes.
Algumas já começaram a avisar que terão que repassar preços maiores segundo comunicados a lojistas aos quais a Reuters teve acesso. A Safrapay, do Banco Safra, citou nominalmente a Mastercard como motivo do ajuste. A Stone, por sua vez, disse que cerca de 60% da taxa que cobra é repassada aos bancos emissores de cartões, e que ela “não é visível e nem você nem a Stone podem negociá-la”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reagiu, inclusive com artigos publicados em jornais, acusou a Mastercard de beneficiar os grandes bancos do país, em detrimento das adquirentes de cartões não ligadas a bancos.
Isso porque boa parte da taxa de intercâmbio é repassada pelas bandeiras aos bancos, como uma forma de incentivá-los a emitirem mais cartões da sua marca.
“Esse é um aumento absurdo, uma extorsão”, vociferou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, em entrevista à Reuters.
Segundo ele, o movimento da Mastercard beneficia os bancos, porque estes atuam nas duas pontas, como emissores de cartões e como adquirentes. Ao repassarem maiores taxas cobradas sobre lojistas, as bandeiras acabam ajudando os bancos a compensar perdas de margens na operação de adquirência, segundo Solmucci.
Entre os grandes bancos, o Itaú Unibanco é dono da Rede, segunda maior adquirente do setor, enquanto a líder Cielo é controlada pelo Bradesco e pelo Banco do Brasil. O Santander Brasil controla a GetNet.
“Essa medida da Mastercard atende principalmente os grandes bancos emissores de cartões, e prejudica bastante as empresas com atuação mais restrita à adquirência”, disse Solmucci. “Se não reagirmos agora, outras bandeiras vão subir também”, acrescentou o executivo, que também é sócio de uma prestadora de serviços para empresas de pagamentos, a Performa.
As taxas cobradas sobre os lojistas têm caído nos últimos anos no país, na esteira da entrada de novos concorrentes. Esse movimento deu uma guinada em maio, quando o Itaú Unibanco passou a isentar os clientes de seu braço de adquirência, a Rede, da taxa sobre antecipação de recebíveis, que é a principal fonte de receita de adquirentes como Stone e PagSeguro, que não são grandes emissores de cartões.
O presidente da Stone e da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Augusto Lins, acusou o Itaú na época de práticas predatórias para tentar sufocar as concorrentes menores, algo que o banco negou.
Agora, a grita das adquirentes menores e de lojistas é de que movimentos como o do aumento da tarifa de intercâmbio da Mastercard sobre setores mais fragmentados e com menor capacidade de negociação acabe dando ainda mais força aos bancos.
Solmucci, da Abrasel, evitou falar em eventual conluio entre as bandeiras e os bancos, mas disse que o setor precisa de mudanças na regulação para evitar modelos ‘verticalizados’ de negócios, em que poucas instituições com atuação em várias etapas da cadeia usem sua força para esmagar a concorrência.
Diante disso, um dos pontos mais aguardados da audiência da próxima semana na Câmara é uma apresentação sobre o setor por parte do Banco Central, cujo presidente, Roberto Campos Neto, foi convidado a participar. Nela, o regulador pode dar pistas sobre eventual intenção de regular a tarifa de intercâmbio em cartões de crédito.
A esse respeito, o BC publicou no início do mês o resultado de um levantamento sobre o setor de pagamentos, mostrando que a tarifa de intercâmbio no débito caiu abruptamente no final de 2018, quando entrou em vigor um teto para o setor.
Já no cartão de crédito na modalidade à vista, a taxa média praticada no setor era maior do que o patamar médio praticado desde o início da série histórica, iniciada em 2009.
Segundo o consultor Edson Santos, ex-executivo da Redecard (hoje Rede) e presidente da Global Payments no país, tentativas de fixar um teto sobre tarifa de intercâmbio já foram feitas em outros países, mas os resultados não foram bons.
“Um caminho possível poderia ser criar um comitê com participantes do mercado para tratar da taxa de intercâmbio, o que seria mais transparente”, disse Santos.
Procurada, a Mastercard preferiu não se manifestar sobre esta reportagem. Rede e Itaú Unibanco também não comentaram. O Banco Central afirmou que não iria se pronunciar.
Consultado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que não há “investigação aberta” sobre o assunto.
A Samsung, Visa e a Fiserv / First Data se uniram para tornar o mPOS uma coisa do passado, substituindo-o por um sistema baseado em software que permite que os comerciantes aceitem pagamentos sem contato de qualquer quantia em seus aparelhos, sem a necessidade de hardware adicional.
O sistema SoftPOS usa a funcionalidade NFC no smartphone ou tablet de um comerciante para permitir que eles aceitem pagamentos de cartões sem contato, além de aparelhos e wearables habilitados para NFC.
A Visa contribui com a tecnologia sem contato sem contato, enquanto a Fiserv oferece liquidação de transações por meio de um aplicativo móvel e a Samsung fornece protocolos de segurança em hardware e software, bem como em dispositivos móveis.
O SoftPOS está sendo exibido na feira de tecnologia da IFA em Berlim, antes do início de um piloto na Polônia no final deste ano, para depois um lançamento mais amplo da Emea e Apac.
“Estamos adotando uma nova era em pagamentos – a era da mobilidade. À medida que os pagamentos sem contato crescem em popularidade, é importante que os comerciantes possam habilitá-los em dispositivos móveis. O SoftPOS foi projetado para atender às necessidades atuais e futuras de consumidores e empreendedores e mudará a maneira como as pessoas fazem pagamentos diários, facilitando o processamento conveniente, rápido e seguro de transações sem contato ”, disse John Gibbons, vice-presidente executivo e chefe de EMEA, Fiserv.
“Esse projeto só poderia ser lançado em um país onde os pagamentos sem contato são muito populares, e a Polônia está entre os líderes globais nesse método de pagamento. Graças ao SoftPOS, um número maior de pontos de venda domésticos poderá aceitar pagamentos sem contato, fornecendo aos consumidores pagamentos sem contato rápidos, convenientes e seguros com um cartão, smartphone ou relógio. Com essa tecnologia, podemos expandir rapidamente o acesso de cartões e pagamentos digitais na Polônia, mesmo para o microempresário que ainda está em muitos lugares aceitando apenas dinheiro hoje em dia ”, disse Katarzyna Zubrzycka, chefe de vendas e aquisições de comerciantes da Europa Central e Oriental. , Visa.
“Com o SoftPOS, abordamos nossa visão de nos tornarmos inovadores de novas experiências móveis, por meio de tecnologia e produtos avançados. Hoje, permitimos o acesso a uma nova solução que torna a vida dos empreendedores muito mais fácil e mais conveniente. Graças à Samsung Knox Security Platform, os clientes podem ter certeza de que seus pagamentos serão seguros ”, disse HS Myung, vice-presidente da equipe Global Mobile B2B B2B, chefe de UE / CEI da América do Norte / América Latina, vendas de canais globais da Samsung Electronics.
Analisar uma indústria complexa e dinâmica como esta, requer alguns cuidados. Todos os cinco grandes bancos brasileiros possuem posições relevantes em cada um dos setores do mercado de pagamentos brasileiro. Assim, não se pode avaliar movimentos em um setor isoladamente, sem entender possíveis consequências e/ou ações em outros setores dessa indústria.
A concentração bancária e a verticalização do setor de pagamentos se apresenta da seguinte forma: Os cinco maiores bancos brasileiros (Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander), juntos, possuem 82,7%% dos ativos financeiros totais; como Emissores de cartões de pagamento, são responsáveis por 65,7% do valor das transações de pagamento; como controladores de Credenciadoras, detém uma participação de mercado de 79,1%, por meio da Cielo, Rede e GetNet; com exceção do Santander, controlam 100% dos arranjos de pagamento Elo e Hiper, a terceira e quarta maiores Bandeiras do mercado brasileiro, respectivamente.
Apenas para exemplificar, vamos avaliar o serviço de cobrança no Brasil e o meio mais utilizado: “Boleto Bancário”. Uma Instituição Financeira é responsável pela sua emissão e cobra das empresas, uma tarifa que pode variar muito entre os bancos, mas que em um dos maiores bancos pode chegar a custar R$ 6,15 por boleto, para volumes de até 600 boletos mensais emitidos pela internet.
O banco, cuja agência ou internet banking, recebe o pagamento do boleto (do consumidor) cobra do banco emissor do boleto uma “tarifa de intercâmbio” no valor de R$ 0,95 por boleto recebido. Um banco com grande quantidade de contas correntes e, portanto, com potencial para receber boletos emitidos por outras instituições, pode cobrar pela emissão um preço menor do que a tarifa de intercâmbio. Estaria praticando dumping?
A concorrência na emissão de boletos bancários não me parece estar relacionado à eficiência ou produtividade do prestador do serviço, mas depende do “tamanho” da Instituição Financeira. Em outras palavras, quanto maior a instituição, maior será sua capacidade de ditar preços, principalmente quando o interesse está focado em volume.
O mesmo poderia ocorrer na indústria de meios de pagamento.
A indústria de meios de pagamento é um exemplo clássico de “mercado de dois lados”. Numa transação comercial tradicional, temos de um lado o portador do cartão (consumidor / pagador) e, do outro lado, um estabelecimento comercial (vendedor / recebedor). O estabelecimento comercial, para receber os pagamentos por meio de cartões, paga à Credenciadora uma taxa de desconto (MDR), aplicada sobre o valor da compra, enquanto o consumidor se beneficia do serviço de pagamento por meio do uso de um cartão de crédito ou de débito, emitido por uma instituição licenciada por um arranjo de pagamento (Bandeira).
Parte do valor recebido pela Credenciadora (taxa de desconto) é repassado para o Emissor do cartão, na forma de “tarifa de intercâmbio”. Ainda, sobre o valor recebido, tanto a Credenciadora como o Emissor, repassam valores para as Bandeiras (Visa, MasterCard, Elo, Amex, etc.), na forma de “tarifas de bandeiras”.
Todas as transações de pagamento são liquidadas em um conta bancária ou uma conta de pagamento, sem exceção. Além disso, o prazo de liquidação das transações realizadas por meio dos cartões de crédito “à vista” é de 30 dias, mas pode se estender por até 12 meses, quando se trata de uma transação parcelada, “financiada” pelo comerciante.
O comerciante que não tem o caixa necessário para a sua operação, pode pedir o recebimento antecipado desse fluxo de transações com os cartões de crédito, tanto para a Credenciadora, quanto para o banco onde o lojista recebe os valores das suas vendas com cartões, chamado banco domicílio.
Como resultado dessa dinâmica, uma das receitas mais cobiçadas pelas Credenciadoras e pelos bancos domicílio é a receita financeira de antecipação dos recebíveis de cartões de crédito para o lojista. Dessa forma, o banco domicílio tem um papel fundamental na indústria.
Assim, quando se avalia a indústria de pagamentos, se faz necessário analisar todos os participantes da plataforma de pagamento nos dois lados desse mercado. A partir dos dados estatísticos do setor, publicados pelo Banco Central do Brasil e atualizados até o ano de 2017, analisamos a evolução dos valores entre os anos de 2009 (anterior à abertura do mercado de Credenciamento) e 2017.
O valor total das transações com cartões de pagamento (cartões de crédito e débito) cresceu 214% no período. Os estabelecimentos comerciais pagaram, somente em 2017, um total de taxa de desconto (MDR) de R$ 26,6 bilhões, um crescimento de 170% comparado a 2009, ou seja, inferior daquele verificado no valor das transações. Um motivo para isso foi a redução na taxa média de desconto de 2,52% para 2,16%, no mesmo período, como reflexo do aumento da concorrência no setor.
Nesse período. a taxa de intercâmbio, receita dos Emissores, cresceu 224%, o que resultou no crescimento da receita líquida de MDR, que é das Credenciadoras, em 113%.
A tabela abaixo demonstra esses números:
Valor total em R$Bilhões
2009
2017
Variação
– Total transações com cartões
391,1
1.229,4
214%
– Total pago pelos lojistas (MDR)
9,9
26,6
170%
– Receita líquida das Credenciadoras
4,8
10,3
113%
– Receita dos Emissores – Intercâmbio
5,0
16,3
224%
– Taxa média de desconto (MDR)
2,52%
2,16%
Percebe-se, claramente, que houve uma transferência de receitas das Credenciadoras para os Emissores dos cartões de pagamento, mesmo com uma redução real de preços para os lojistas de cerca de 14%. Analisando cada participante do mercado isoladamente, seja o Lojista, Credenciadora, Emissor, Bandeira e Banco Domicílio, não se percebe nenhuma anomalia mais séria.
Entretanto, o sistema de pagamentos brasileiro reflete a concentração bancária nos cinco maiores bancos que detêm 85% dos depósitos totais e a verticalização do setor no país. Ou seja, um banco pode ter uma posição relevante na emissão de cartões de pagamento, ao mesmo tempo em que possui uma participação de mercado importante no setor de Credenciamento.
Se todos os participantes tivessem posições relativas equivalentes, nos dois lados desse mercado, essa informação seria irrelevante. Entretanto, nossa realidade mostra que a maioria das novas Credenciadoras não é controlada por bancos e/ou seus controladores não são Emissores com participações relevantes.
Devido à verticalização do mercado, nosso trabalho requer um pouco mais de análise quando o estabelecimento comercial mantém seu domicílio bancário na mesma instituição controladora da Credenciadora: temos que avaliar as receitas agregadas dos três lados dessa equação: Emissor de cartões, Credenciadora e Banco domicílio.
O maior banco brasileiro, medido em valores de ativos, é o Itaú-Unibanco, que detém cerca de 21% dos ativos totais no país. Além disso, trata-se do maior Emissor de cartões de pagamento, com uma participação de mercado de em torno de 35%, e é o controlador da Rede, a segunda maior Credenciadora, com 28,7% de participação de mercado, conforme dados da CardMonitor para 2018.
Recentemente, a Rede anunciou que vai zerar as taxas de antecipação de recebíveis e, ainda, efetuará o pagamento em 2 dias ao lojista. A oferta é valida somente para as transações de cartões de crédito à vista, ou seja, transações em uma parcela, cumulativamente os para lojistas com faturamento de até R$ 30 milhões por ano e, ainda, que recebem os pagamentos de cartões em uma conta do Itaú-Unibanco.
Dados do Banco Central do Brasil mostram que cerca de 3,4 milhões de estabelecimentos comerciais aceitaram algum tipo de cartão de pagamento em 2017. Com base nos dados disponíveis e em nossa experiência no mercado, poderíamos afirmar que o varejo brasileiro é composto de uma grande maioria de pequenos lojistas (estimamos 2,2 milhões, sem incluir os MEIs – Micro Empreendedor Individual), que representam cerca de 30% do valor total das transações com cartões de pagamento. Tomando-se por base as estimativas de 2018, podemos inferir que, em média, cada pequeno lojista faturou cerca de R$ 210 mil recebidos por meio de cartões de pagamento.
O valor das transações de cartões de crédito em uma parcela representa 50,6% do total das transações com cartões de crédito, que por sua vez, representa 60,5% das transações com cartões de pagamento em 2018. Assim, em média, temos o valor das transações com cartões de crédito à vista equivalentes a R$5,4 mil/mês por estabelecimento comercial. Parece pouco? Bem, é uma média e representa a base da pirâmide.
Entretanto, vamos supor que, em média, um pequeno estabelecimento comercial esteja faturando R$10.000,00 por mês em cartões de crédito à vista, ou seja, em uma parcela. Ao liquidar em 2 dias, ao invés de 30 dias, a Rede/Itaú-Unibanco incorrerá em um custo de R$ 46,80 por mês, por estabelecimento comercial (assumimos as premissas que a Rede recebe do Emissor em 28 dias e tem o custo de oportunidade de 100% do CDI). Certamente, não estamos levando em consideração as receitas de antecipação que a Rede deixará de ter, e que deve representar uma quantia significativa hoje.
Como dissemos, não podemos avaliar somente um lado dessa equação e sim o todo. Mesmo que a oferta da Rede venha a se destinar a clientes com faturamento muito maior, podemos inferir que os pequenos lojistas estão entre os mais propícios a mudar o seu domicílio para o Itaú-Unibanco e devem representar a média da base da pirâmide do mercado., conforme acima descrito.
Para manter sua conta bancária no Itaú-Unibanco, estes lojistas deverão gastar cerca de R$55,00 por mês, por conta PJ ativa, o que significaria a recuperação pelo Itaú-Unibanco de uma receita superior ao custo com a antecipação efetuada a qualquer lojista com faturamento igual ou menor que R$10.000,00 por mês, recebido com cartões de crédito à vista (uma só parcela).
Além disso, ainda se deve levar em conta todos os benefícios que o Itaú-Unibanco terá, não só com as contas bancárias adicionais, assim como a possibilidade de obter-se receitas provenientes de outros produtos e serviços relacionados a essas mesmas contas.
Não se pode esquecer que há, ainda, os resultados das Bandeiras que controlam: O ItaúUnibanco é dono da Bandeira Hiper, enquanto o Bradesco, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlam 100% da Bandeira Elo, a terceira maior do país.
Este cenário não é ficção. O surgimento de arranjos de pagamento locais, como por exemplo o Elo, foi comemorado pelos agentes reguladores, na época, como um ganho significativo para a sociedade, que passaria a contar com alternativas à supremacia das Bandeiras, como Visa e MasterCard.
No entanto, o sucesso da Bandeira Elo não está diretamente relacionado à produtos e serviços diferenciados, rede de aceitação ou preços. Entendemos que seu crescimento e sucesso se deve diretamente à capacidade dos bancos controladores em “tombar” toda a base de cartões de débito, que estava com outra bandeira.
Em outras palavras, se você tinha uma conta bancária no Bradesco, Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, recebeu um cartão de débito da Bandeira Elo. Se desejasse e/ou se recebesse uma oferta de cartão de crédito, muito provavelmente foi da Bandeira Elo, a não ser tenha especificado a Bandeira desejada.
Como noticiado na imprensa brasileira, no dia 18/04/19, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu um procedimento preparatório de inquérito administrativo contra o Itaú-Unibanco, enviando ao banco um ofício pedindo explicações sobre o anúncio feito na véspera pela empresa Credenciadora de cartões do grupo, a Rede, zerando a taxa sobre antecipação de recebíveis.
Concluindo, a preocupação do CADE nos parece totalmente adequada e as evidências acima demonstram que há riscos de que um grupo financeiro, que possua posições relevantes em diversas empresas do sistema financeiro e sistema de pagamentos, possa se beneficiar de posições em outros setores, ainda que assuma redução de resultados em um deles, e mais do que compensam esse “sacrifício”.
Na mesma medida, qualquer instituição que não tenha participações cruzadas em diversos setores, poderá sofrer forte concorrência, especialmente por preço, no seu setor, sem poder buscar compensações. Isto só reforça o ciclo vicioso em que os movimentos dos “grandes” e “fortes” venham a dificultar ou impedir uma concorrência sadia.
Em agosto de 2014, o artigo “O lento progresso da competitividade na indústria de pagamento” teve como objetivo retratar a Indústria de Meios Eletrônicos de Pagamento no Varejo quanto ao cenário competitivo, players relevantes e barreiras de atuação. Hoje, pretendemos revisar as mudanças ocorridas nos últimos 5 anos; entender a evolução da indústria de pagamentos e avaliar a competitividade no setor.
Com base nas análises expostas neste artigo, fica evidente que houve um progresso importante no ambiente competitivo. As ações pontuais do Banco Central do Brasil, assim como do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, atacaram algumas barreiras importantes que apontamos em 2014. Entretanto, também é fato que a demora na implantação das reformas deixa evidente que esse progresso, ainda que importante, foi relativamente lento. Além disso, alguns dos problemas apontados em agosto de 2014 ainda estão sem solução, como será mostrado a seguir.
2 – CENÁRIO COMPETITIVO ATUAL:
Em 2014, contávamos com um total de 6 Credenciadoras em operação. Cielo e Rede juntas tinham cerca de 90% de market share; GetNet cerca de 6%; e as outras empresas que entraram no mercado – as brasileiras Banrisul (Vero), PAGSeguro e Stone Pagamentos e as americanas Elavon e Global Payments – que somadas tiveram uma participação menor que a GetNet, terceira maior adquirente. No início de 2019, chegamos a 16 Credenciadoras operando ou em início de operações no Brasil.
Desde a abertura do mercado, em 2010, já somamos 14 novas entrantes, que capturam, processam e liquidam transações das bandeiras Visa, MasterCard, Elo e Hiper, entre outras; lembrando que a Elavon foi adquirida pela Stone e que a PagSeguro trouxe micros e pequenos empresários para o mercado (MEI). Apesar do aparente aumento significativo na concorrência, as credenciadoras controladas pelos grandes bancos (a Cielo é ligada a Bradesco e Banco do Brasil, a Rede ao Itaú-Unibanco e a GetNet ao Santander) continuam dominando o mercado e, juntas, possuem mais de 80% de market share, além de terem bandeiras próprias.
Com o crescimento do mercado e a entrada de novos competidores, a expectativa era que inovações importantes fossem introduzidas e, consequentemente, uma mudança significativa de “market share”. Entretanto, o que se viu foi uma comoditização do setor, com alguma diminuição da concentração, mas não de forma estrutural: o mercado de pagamentos acaba refletindo a concentração bancária tradicional, de modo que é necessário ficar atento às possíveis práticas anticompetitivas no setor.
3 – O QUE MUDOU – MOVIMENTOS RECENTES:
Nos últimos 5 anos, o Banco Central do Brasil (BCB) tem buscado atuar para aumentar a competitividade, eficiência e inclusão no Sistema Financeiro Nacional através das mais de 70 normas, das quais cerca de 1/3 dedicadas à atividade de credenciamento. De modo semelhante, a autoridade antitruste, o CADE, tem atuado para coibir abusos nas condutas dos líderes de mercado com uso intensivo de medidas corretivas, como Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
O mercado de pagamentos tem incentivos para a verticalização especialmente por ser a porta de entrada para a oferta de diversos outros produtos e serviços financeiros aos clientes. Os conglomerados financeiros que atuam nas diferentes pontas – emissor, credenciadora e bandeira – possuem posições cruzadas que potencializam o poder de mercado e garantem compensação de margens entre as atividades mais e menos competitivas.
No atual cenário brasileiro, é fácil perceber que a concentração do setor bancário acaba sendo refletida na indústria de pagamentos. No artigo de 2014, eram apontados como problemas derivados ou amplificados pela verticalização: a) ações anticompetitivas dos grandes players em relação à agenda de recebíveis e à trava bancária; b) altas tarifas cobradas pelos bancos emissores às credenciadoras; e c) os acordos de parceria entre bancos e credenciadoras como forma de fechar o mercado.
Entre 2014 e 2019:
a) O Sistema de Controle de Garantias, um acordo privado para centralização das operações com recebíveis de cartão de crédito, foi alvo de inúmeras críticas, porque criava barreiras artificiais à competição e limitava a liberdade financeira do varejista. Essas práticas dos grandes players (Cielo, Rede e seus respectivos controladores bancários) foram investigadas pelo CADE e punidas com acordos para cessar as condutas. Enquanto isso, as discussões sobre alternativas ao SCG continuaram e contaram até com intervenções do BCB, que vislumbrou uma solução ideal em 2018, ao propor a consulta pública (CP 68). Espera-se que uma solução definitiva esteja disponível para o mercado a partir de 2020. Até lá, o BCB tem proposto uma transição tão suave quanto possível entre o SCG e a solução ideal. Nos últimos meses, algumas normas foram editadas para introduzir a possibilidade de travas parciais da agenda de recebíveis, o que daria maior liberdade ao varejista.
b) Como apontado em 2014, o problema em relação às tarifas bancárias foi relativamente bem resolvido com a definição de instituição domicílio e a centralização da liquidação de pagamentos na CIP, um “clearing house” controlada pelos bancos. Além disso, a maioria dos acordos de parceria firmados entre Cielo, Rede e diferentes bancos, fora do grupo de controle, foram se modificando, o que incentivou alguns deles a criarem suas próprias credenciadoras.
c) Como mostrado em 2014, havia amplo espaço para que houvesse acordos de exclusividade entre empresas do mesmo grupo bancário ou entre os dois maiores players para fechar o mercado. Nesse período, o CADE abriu três Inquéritos Administrativos para investigar essas relações de exclusividade entre as credenciadoras Cielo e Rede e seus bancos controladores, além de outras práticas anticompetitivas. Como punição, as empresas assinaram acordos em 2017 e 2018 para cessar condutas como venda casada e contratos de incentivo, por exemplo.
4 – O QUE AINDA NÃO MUDOU OU ESTÁ EM FASE DE MUDANÇA:
Apesar dos efeitos benéficos dessas intervenções, ainda há muitos desafios concorrenciais que exigem atuação dos legisladores, do regulador e do CADE. Abaixo, alguns dos “velhos” e dos novos obstáculos a serem enfrentados pelas autoridades de defesa da concorrência, principalmente tendo em vista as inovações que se espera no mercado:
a) A verticalização dos meios de pagamento: através de bandeiras próprias, os bancos vêm adotando medidas que aumentem os custos de seus concorrentes como forma de transferir a perda de receita de uma etapa da atividade com maior competição (o credenciamento) para uma menos competitiva (a emissão). No Brasil, em 2018, essa prática foi tema de audiência pública no CADE com especialistas e participantes do mercado, além de abertura de investigação motivada por relatório do Senador Armando Monteiro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no qual ele recomenda que “deveria ser considerada a possibilidade de proibição pelo CADE de que o mesmo grupo financeiro seja controlador de empresas que atuam em todos os elos do sistema de pagamentos: bandeira, emissão e credenciadora. Em outras palavras, proibir a verticalização poderia ser uma medida mais efetiva que o padrão atual de punições através de multas” (pgina 48);
b) Intercâmbio e tarifas: para a competição continuar entregando valor para o varejo e, potencialmente, ao consumidor final, é preciso que a regulação garanta limites para que o poder de mercados dos grupos verticalizados – especialmente os que têm bandeiras e emissores juntos – não distorçam os preços cobrados nas tarifas e na taxa de desconto do cartão. A tarifa de intercâmbio tem se elevado ao longo dos anos e é uma barreira para a concorrência entregar o melhor produto ao varejo.
c) Open Banking: informação é requisito essencial para boa competição e o Open Banking é uma revolução que busca colocar a propriedade e o controle dos dados financeiros aos seus reais donos, os clientes, que são os criadores dessas informações. Hoje, eles não podem usar ou compartilhar essas informações com outros provedores de serviços de maneira rápida e segura. O BCB indicou, em 2018, que estava estudando modelos de regulação para este tema, especialmente porque está ligado ao tema de pagamentos instantâneos, que também é alvo do regulador.
d) Exclusividade de bandeiras e cartões de benefícios – PAT: a exclusividade de bandeira de arranjos abertos só foi encerrada em 2017. Atualmente, praticamente todas as bandeiras e vouchers são aceitos por todas as credenciadoras. Entretanto, ainda se observa acordos paralelos que podem ser alvos de críticas pelas novas entrantes.
5 – CONCLUSÃO:
Embora o artigo que preceda a esse texto seja de 2014, pode-se dizer que seu título segue atual pelas razões apontadas. Progresso na competição houve, isso é inegável. Entretanto, ele foi lento e a necessidade de tantas intervenções do regulador e da autoridade concorrencial reforçam a ideia de que os grupos verticalizados atuaram na preservação do “status quo”.
No setor de meios de pagamento, deve-se aplicar um olhar atento sobre as estruturas verticalizadas que preservam poder de mercado. Também parece haver a tentativa de atrasar as mudanças, quase sempre com a “explicação” da necessidade de investimentos em tecnologia para atender as mudanças.
Apesar de o Banco Central estar pensando a regulamentação do futuro da indústria de pagamentos – open banking, pagamentos instantâneos, entre outros temas -, ainda há passivos a serem resolvidos, mas que são atrapalhados pela ação dos grandes players. O “freio-de-mão puxado” pode atrasar, mas não deve ser capaz de impedir que a transformação aconteça e beneficie os lojistas e os consumidores finais. Há um crescente desejo da sociedade por outras formas de consumir produtos financeiros, na linha do que as pessoas já experimentaram em outros setores, como no uso de aplicativos no transporte urbano, hospedagem, etc. No próximo texto, abordaremos os efeitos da verticalização em maior profundidade.
A indústria de meios de pagamentos, em especial o setor de credenciamento tem mostrado muita força e continua chamando a atenção de investidores. veja a nossa análise em “Quem vai liderar“
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