Categoria: Regulamentação

Em mais uma etapa do processo evolutivo do Pix, o Banco Central lançou hoje (10/5) a Consulta Pública 87/2021 que trata de duas novidades relacionadas ao assunto: o Pix Saque e o Pix Troco. 

O Pix Saque é a transação exclusiva para a retirada de recursos em espécie. Pode ser oferecida por estabelecimentos comerciais ou outras empresas, por instituições especializadas no serviço de saque, além das instituições financeiras. Ou seja, o usuário do Pix poderá sacar dinheiro em espécie em uma padaria, um estacionamento ou em um caixa eletrônico. 

Já o Pix Troco, que poderá ser oferecido por empresas e estabelecimentos comerciais, está associado a uma operação de compra ou prestação de serviço. Nesse caso, o usuário do Pix pode, por exemplo, comprar R$ 10 em pães e fazer um Pix de R$ 20 para a padaria, que lhe devolveria os pães e R$ 10 em espécie. Lançada hoje, a Consulta Pública  fica aberta até o dia 9 de junho de 2021. Todos que tiverem interesse no assunto estão convidados a participar e registrar suas sugestões.

O Pix Saque e o Pix Troco vão entrar em operação no segundo semestre desse ano. Todas as pessoas que tiverem conta em qualquer uma das instituições participantes do Pix poderão utilizar os serviços. Apesar de estarem sendo propostos de maneira conjunta, o Banco Central enfatiza que são dois produtos distintos. “O objetivo é conferir maior flexibilidade aos agentes de saque, que poderão optar por oferecer somente um produto ou ambos, conforme as respectivas necessidades e modelos de negócios”, explicou o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, Ângelo Duarte. 

Como vai funcionar 
Na prática, o Pix Saque vai funcionar da seguinte maneira: no estabelecimento que irá atuar como agente de saque, o usuário vai fazer a leitura de um QR Code (ou usar a função Pix Copia e Cola) e fazer um Pix para o estabelecimento. Em contrapartida, ele vai receber o dinheiro em espécie. Usar o Pix Troco também será simples. No estabelecimento onde estiver disponível essa funcionalidade, o usuário poderá, ao realizar uma transação de R$ 50, por exemplo, fazer um Pix de R$ 100 a partir da leitura de um QR Code único disponibilizado pelo estabelecimento e receber R$ 50 em espécie. Os estabelecimentos que desejarem atuar como agentes de saque deverão celebrar contrato com uma instituição financeira ou instituição de pagamento participante do Pix. Os agentes de saque terão liberdade de definir as condições da prestação de serviço como, por exemplo, dias e horários que pretendem disponibilizar o serviço; informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10), entre outros. Pela proposta colocada em Consulta Pública, terão quatro saques gratuitos por mês, seja utilizando Pix Saque ou Pix Troco. A partir da quinta transação, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do sacador poderão cobrar uma tarifa pela transação. Os sacadores não poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque. O BC explica que não haverá limite de quantidade de saques que o usuário poderá fazer – apenas o limite de valor máximo, a princípio estipulado pelo BC em R$ 500, por questões de segurança. Respeitado tal limite, as instituições e os agentes de saque podem definir limites adicionais, a depender das características do seu negócio. Por exemplo, uma loja pode estipular que o limite máximo por saque é de R$ 200.  As instituições participantes do Pix que se enquadrem na modalidade provedor de conta transacional e que sejam autorizadas a funcionar pelo BC poderão ofertar o serviço aos agentes de saque. Pela proposta em consulta, a oferta será obrigatória para as instituições que oferecerem o Pix Cobrança por meio da Pix API a estabelecimentos comerciais. 

Benefícios:  

De acordo com Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do Decem, os dois novos produtos trarão mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede. “A possibilidade de contar com estabelecimentos comerciais para ofertar o serviço de saque tem o potencial de reduzir o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário, racionalizando a movimentação de meio circulante, que é bastante custosa para o BC e para a sociedade, além de gerar novas possibilidades e promover maior segurança e agregar valos para os varejistas”, enfatizou. Já do ponto de vista dos usuários, ainda de acordo com o chefe adjunto do Decem, a medida agrega conveniência e facilidade, pois aumenta a capilaridade do serviço de saque. “Especialmente nos municípios do Brasil em que não há rede de caixas eletrônicos ou agências bancárias ou nas cidades que possuem pontos de saque muito concentrado em determinadas regiões, as pessoas terão maior comodidade e muitas possibilidades para a retirada de dinheiro em espécie, sem precisar se deslocar a outro município ou para outra parte da cidade, o que pode ser, inclusive, positivo para a economia local”, defendeu.  O chefe adjunto do Decem afirmou ainda que os dois novos produtos irão melhorar as condições de oferta e de precificação de serviços de saque, especialmente pelas instituições digitais e por aquelas que não possuem rede de agências ou de caixas eletrônicos. Consequentemente, promoverão maior competição no Sistema Financeiro Nacional.