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Cade o meu pagamento?

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Milhares de lojistas, taxistas e restaurantes ficaram sem receber pagamentos das credenciadoras de cartão nos últimos dias, gerando um novo tipo de caos na vida de empreendedores e empresas às vésperas da Black Friday.

Em matéria exclusiva do Brazil Journal, os reporters Geraldo Samor e Natalia Viri, relatam o que está acontecendo com o novo sistema centralizado de liquidação financeira das transações com cartões de pagamento.

Veja em: “EXCLUSIVO: Bancos não conseguem processar pagamentos de cartão, gerando caos”

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BC divulga Comunicado e FAQ sobre moedas virtuais

O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (16/11), um FAQ e o Comunicado nº 31.379 alertando sobre os riscos das operações de guarda e negociação das moedas virtuais.

A Comissão de Valores Mobiliários também divulgou nota e FAQ esclarecendo e alertando sobre os riscos em operações no âmbito dos chamados Initial Coin Offerings (ICOs).

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Governo defende alteração no Marco Civil para Plano de Internet das Coisas

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Representante do Ministério da Tecnologia Max Martinhão considera que o consentimento contínuo sobre o uso de dados pessoais pode travar a inovação

Matéria de PAULA SOPRANA, publicada na revista Época no dia 03/10/2017.
Governo pretende capturar um investimento de US$ 200 bilhões em IoT até 2025.

A tão aguardada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatida desde 2011 por governo, empresariado e sociedade civil, é uma prioridade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) diante do Plano de Internet das Coisas (IoT), a ser anunciado até o fim do ano. “Ela é a fundação. Sem isso não conseguimos levantar a casa”, disse Maximiliano Martinhão, o secretário de Política de Informática (Sepin) do MCTIC e recém-nomeado presidente da Telebras. Ele ressalta que a questão relativa ao consentimento dos cidadãos sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais ainda “precisa ser ajustada” e, nesse quesito, também volta a defender uma alteração no Marco Civil da Internet. “Se você tiver de consentir [o uso de dados] a cada inovação de Internet das Coisas, pode paralisar o segmento”, disse a ÉPOCA durante o FutureCom, evento de telecomunicações e internet que acontece nesta semana em São Paulo.

A segurança negligenciada da Internet das Coisas

O Marco Civil determina que o fornecimento de dados pessoais a terceiros só ocorra mediante consentimento livre, expresso e informado do usuário. Isso significa que o cidadão, além de permitir o uso de seus dados em uma cláusula separada de um termo de uso, deve ter total ciência sobre o tratamento e o processamento desses dados pelo operador que os coletou. O receio empresarial – que reverbera no governo, pois depende desse investimento na economia – é que cada consentimento diante de uma atualização de software, por exemplo, interrompa o fluxo de informações entre objetos conectados à internet. A depender dos termos usados em ambas as leis, cada atualização tecnológica demandará (ou não) uma nova autorização dos usuários em diferentes aparelhos, seja uma geladeira, um fogão ou uma câmera. No ambiente de IoT, os dispositivos já vêm de fábrica com chips e sensores a ser conectados à internet e a dispositivos de outras marcas, o que demanda um fluxo ininterrupto de dados.

O plano

O governo pretende capturar um investimento de US$ 200 bilhões em IoT até 2025. Um documento que subsidiará a elaboração do Plano Nacional de IoT foi lançado nesta terça-feira (3) pelo MCTIC e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo reúne mais de 70 proposições para guiar as políticas públicas no setor entre 2018 e 2022 e foi conduzido pelo consórcio McKinsey/Fundação CPqD/Pereira Neto Macedo.

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Blockchain e Inovação – Notícia do Bacen

Blockchain

BC estuda potencial de inovações tecnológicas, entre elas o uso de Blockchain como alternativa para operar o STR

Enquanto grupo do Deinf analisa a possibilidade de utilizar Blockchain como alternativa para liquidar transações, por exemplo, outras unidades acompanham impactos de novas tecnologias no sistema financeiro, que foram tema de seminário no BC.

​Desde 2016, o Laboratório de Inovação – grupo de trabalho formado no Departamento de Tecnologia da Informação do BC com foco em tecnologia – pesquisa as vantagens da utilização do distributed ledger technology (DLT), a tecnologia do blockchain. O resultado de um dos estudos foi o artigo “Distributed ledger technical research in Central Bank of Brazil”, disponível no site institucional do Banco Central.

O trabalho é o resultado de estudos teóricos e práticos que o departamento elaborou sobre a aplicabilidade do blockchain no Banco Central. Entre os potenciais usos da tecnologia estão a emissão de moedas soberanas eletrônicas, a criação de um sistema de gerenciamento de identidades e de um sistema alternativo de liquidação de transações – esse último, escolhido para teste de aplicabilidade.

A pesquisa concentrou-se em verificar se a tecnologia blockchain poderia manter um sistema financeiro operante em caso de completa indisponibilidade do Sistema de Transferência de Reservas (STR) do BC. “Concluímos, com o estudo, que essa tecnologia ainda não está madura o suficiente, apesar de ter potencial. Esbarramos em questões de privacidade entre instituições financeiras, que infringem os requisitos atualmente exigidos pelo Banco Central. Mas, se fosse possível alterar esses requisitos, daria para manter o sistema financeiro operando em regime de contingência no caso de uma queda completa do BC. O Blockchain poderia nos dar algo que não conseguimos com as tecnologias atuais”, afirmou Aristides Andrade Cavalcante Neto, chefe adjunto no Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf).

A publicação do artigo é, também, uma maneira de compartilhar informações com outras instituições estrangeiras, como bancos centrais, sobre as percepções que o BC vem tendo com suas pesquisas. “Da mesma forma que estamos nos aproveitando dos artigos que as instituições estrangeiras publicam, gostaríamos de dar nossa contribuição. Conseguimos, inclusive, abrir um canal de comunicação com o Banco Central de Cingapura, por exemplo, podendo trocar informações”, explicou Aristides. Segundo ele, o Banco do Canadá e o Banco da Inglaterra, em conjunto com o Banco Central de Cingapura, estão bem avançados no estudo do tema.

Mais inovações tecnológicas
Outros departamentos do BC também estão estudando e debatendo as inovações tecnológicas e como elas podem afetar o mercado financeiro. Em meados de agosto, participaram de um curso com três dias de duração sobre “Desenvolvimento em Fintechs” cerca de 60 servidores de diversas áreas do Banco.

O objetivo da ação educacional, promovida pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) em parceria com a Universidade Corporativa do BC (UniBC), era atualizar os servidores quanto às mudanças decorrentes das inovações trazidas pelas fintechs.

“Quando refletimos sobre o que está acontecendo no mercado financeiro, não podemos pensar nacionalmente. O que acontece no mercado nacional é uma parte do que está acontecendo no mundo e cada vez mais essas análises e acontecimentos convergem, pois o mundo está convergindo em termos de comunicação, em termos de negócio. Temos cada vez mais empresas globais”, afirmou Rosine Kadamani, facilitadora do curso e cofundadora da Blockchain Academy, empresa responsável pelo treinamento no BC, especializada em cursos sobre blockchain para players do mercado.

“Os desdobramentos são vários e vamos descobrindo uma nova necessidade do mercado. É interessante pegar bons exemplos do que está ocorrendo em outras economias e tentar trazer para a realidade brasileira, fazendo algumas adaptações”, avaliou Rosine.

De acordo com Adriano Pereira Rubim Silva, chefe adjunto no Deorf, os impactos das inovações podem ser por meio da absorção dessas tecnologias pelas próprias instituições financeiras e por meio de uma concorrência frontal, pelo provimento dos serviços financeiros fora delas.

“É fundamental para todos os bancos centrais entender o poder de disrupção dessas tecnologias, compreender como elas são enquadradas na regulamentação que existe no país. Essas questões tornam necessário para o BC absorver a maior quantidade possível de informações, de conhecimento, de modo a tratar essa questão dentro do binômio de segurança, de um lado, e de não tolher e impedir a inovação e a eficiência de outro lado”, afirmou Adriano.

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BACEN estende o prazo para liquidação centralizada

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Banco Central estende prazo para inclusão dos subcredenciadores na liquidação centralizada de cartões

27/07/2017 18:08

​O Banco Central decidiu estender até 28/09/2018 o prazo para a inclusão na liquidação centralizada de cartões dos “subcredenciadores” ou “subadquirentes”, espécie de provedores de serviços de pagamento que incluem algumas empresas que atuam como “marketplaces“. O prazo  de 4/9/2017, estabelecido pela Circular 3.815, de 2016, continua valendo para os demais integrantes do setor. Os subcredenciadores que estiverem aptos a iniciar a adesão à liquidação centralizada antes do novo prazo estabelecido podem fazê-lo.

O BC acompanha o processo de implantação e constatou que os subcredenciadores,  parte significativa da categoria de provedores de serviços de pagamento, teve dificuldade em perceber-se alcançados pela norma de liquidação centralizada aplicável a arranjos de pagamento dos quais fazem parte. Após diálogo com representantes dessa categoria, com a participação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ficaram evidenciadas questões de cunho operacional que justificavam colocá-los em uma segunda fase de inserção na grade de liquidação centralizada.

Instituída pela Circular 3.765, de 2015, a liquidação centralizada representa importante passo na modernização da infraestrutura utilizada para a liquidação dos pagamentos de varejo, em especial, aqueles associados aos arranjos baseados em cartão de pagamento, reduzindo riscos, aumentando a eficiência e proporcionando um ambiente mais competitivo.

Clique para ler a Circular nº 3.842.

Brasília, 27 de julho de 2017.
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa
imprensa@bcb.gov.br 
(61) 3414-2808
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Concorrência entre Credenciadoras e o CADE

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Leia a matéria publicada hoje, dia 19/07/17, no jornal Valor Econômico, sob o título “Concorrência em cartões é investigada no Cade”.

Note que ainda se discute os mesmos assuntos levantados em um white paper, publicado em setembro de 2014, que deu origem a este blog, sob o título “O lento progresso da competitividade na indústria de meios de pagamento”