Categoria: Rede

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Meios de pagamento e o direito do consumidor

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Texto de:  Mareska Tiveron Salge de Azevedo e Priscila Delanesi Guedes, do escritório MARESKA TIVERON SALGE DE AZEVEDO.

Responsabilização indevida dos prestadores de serviços de Meios de Pagamento no âmbito do Direito do Consumidor

Tema bastante debatido e de constante relevância para as Instituições de Pagamento, especialmente para as que atuam em ambiente virtual (online), é o pleito por consumidores finais que, não tendo recebido mercadoria adquirida em transação realizada via internet ou recebida com atraso/avarias (desacordo comercial), além de ajuizarem ações contra o vendedor da mercadoria, também acionam as Instituições de Pagamento, visando serem ressarcidos por estas.

Tendo em vista a atuação dos prestadores de serviços de Meios de Pagamento, que tem o vendedor como cliente, sem qualquer relação direta com o consumidor final, atuando única e exclusivamente no âmbito da viabilização do pagamento, é inadmissível que sejam responsabilizados por desentendimentos havidos na relação comercial entre o consumidor e o seu fornecedor de produtos/serviços. O prestador de serviços de Meios de Pagamento não faz parte da cadeia de consumo na qual se insere o consumidor final que adquire produtos na internet, isto é, não atua como intermediário, anunciante, garantidor, corretor, vendedor, etc.

Trazendo a situação para o mundo físico, de maneira a facilitar a visualização do equívoco, a eventual responsabilização do prestador de serviços de Meios de Pagamento, neste contexto, equivaleria responsabilizar qualquer empresa que preste serviços para uma loja física (fornecedora de energia elétrica ou a empresa de limpeza, por exemplo) por um defeito encontrado em uma mercadoria vendida na loja. No mundo virtual, tal responsabilização indevida recairia, por exemplo, sobre a agência que construiu o website (loja virtual) ou sobre a prestadora de serviços de Meios de Pagamento.

Não obstante a tendência legislativa e jurisprudencial, diga-se, justa, de proteger o consumidor final, por ser este parte hipossuficiente na relação de consumo, não se pode admitir a sua proteção ilimitada. Assim, tendo em vista a inexistência de direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro, é imperativo que o poder judiciário (e demais autoridades administrativas) compreenda em profundidade o mercado de Meios de Pagamento, de maneira a responsabilizar os verdadeiros culpados pelos danos sofridos pelo consumidor final.

Vale lembrar, ainda, que eventuais acordos firmados entre Instituições de Pagamento e consumidores finais com o exclusivo intuito da empresa de solucionar rapidamente a questão financeira e evitar arrastar litígios e contingências, após homologados no âmbito das ações judiciais, podem acabar sendo interpretados como assunção de culpa, formando uma jurisprudência contrária ao entendimento presente neste artigo.

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Já temos 13 credenciadoras! E o Mercado Pago?

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O setor de meios de pagamento esta aquecido, com muitas novas iniciativas, principalmente após o sucesso do IPO da PagSeguro.

Nas minhas contas já temos 13 Credenciadoras capacitadas a processar as principais bandeiras de cartões nacionais e internacionais (incluíndo Tripag do Tribanco), mas ainda teremos outras duas novatas, provavelmente iniciando suas atividades até o final deste ano. E o Mercado Pago? O que pretende fazer?

Em entrevista ao Brazil Journal, Stelleo Tolda, o COO do Mercado Livre e chefe da operação brasileira, conta um pouco dos seus objetivos. Dessa entrevista, que você pode ler na íntegra aqui, reproduzo abaixo uma parte da conversa sobre Mercado Pago.

Você tem dito que o Mercado Pago pode ser maior que o Mercado Livre. Qual a estratégia de vocês para crescer no Mercado Pago fora da plataforma do marketplace?
No mundo online, o Mercado Pago está olhando para os merchant services, lojistas e integração de pagamento, que é algo que tem muito potencial na medida em que temos players de ecommerce crescendo e também transações de bens digitais, como jogos, música, vídeo e app. No mundo offline, a grande plataforma é a maquininha. Teve um crescimento exponencial ao longo do ano. Sabemos que é um mercado competitivo, que a gente não lidera. Mas temos conseguido fazer isso crescer.
Vocês atuam no mesmo segmento do PagSeguro, de pessoas físicas e PMEs?
Em termos de uma pirâmide, o PagSeguro está caminhando para o topo, para brigar com Rede, Cielo, GetNet. E a gente está focando na base dessa pirâmide, na qual temos uma capilaridade muito grande por conta dos vendedores do marketplace. E todos os segmentos estão crescendo, mas o maior potencial está na base e menos no topo.

Vocês vão investir mais agressivamente nas maquininhas?
O PagSeguro foi muito mais agressivo ao longo do tempo. A gente vai investir mais sim e o objetivo é trabalhar com lojistas, mas deixar a marca mais visível também para o consumidor.
Tudo isso faz parte de uma estratégia mais ampla de pensar o MercadoPago como uma carteira digital. Ele se torna útil na medida em que nossa rede é grande, com pagadores e recebedores. Estamos procurando trabalhar muito nos usos de recursos para quem tem dinheiro na conta MercadoPago. Por exemplo: com seu dinheiro em conta, o vendedor pode hoje pagar para recarregar celular, transferir dinheiro para outras pessoas que tem conta no MercadoPago, pagar um boleto. Não precisa necessariamente resgatar para o banco.

Vocês iniciaram recentemente um programa de concessão de empréstimo para vendedores a taxas abaixo das praticadas pelo mercado. Qual o escopo e até que ponto ele conversa com a integração de serviços financeiros do Mercado Pago?
As duas iniciativas se conversam totalmente. Os vendedores que recebem hoje e podem ter nosso crédito são do marketplace. Mas depois poderão ser vendedores que usam o Mercado Pago fora da plataforma, no mundo online, que tem a maquininha do Mercado Pago.
E o empréstimo é um negócio rentável. O resultado ainda é pequeno, nossa carteira ainda é incipiente, mas gera um resultado positivo. Temos baixo risco, emprestando por enquanto para vendedores que estão na nossa base e a inadimplência é baixa. Eles recebem no fluxo e pagam a gente nesse mesmo fluxo.

Com o sucesso estrondoso do IPO da PagSeguro, a pergunta é inevitável: vocês pretendem fazer um spinoffdo Mercado Pago? Tem um horizonte pra isso?
Desde quando o eBay fez o spinoff de PayPal a gente ouve essa pergunta. A diferença é que quando o PayPal fez o spinoff, mais de três quartos do volume de pagamento ocorriam fora do eBay. No nosso caso, a maioria ainda é dentro do próprio Mercado Livre. O Mercado Pago ainda tem um longo caminho para crescer. E, mesmo que hoje a gente tivesse três quartos do pagamento fora, ainda assim a gente tem dúvida se a estratégia de spinoff é a melhor. Tem benefícios e sinergias em operar de forma integrada. É uma discussão interna que temos há tempos, não é algo novo e não tem a ver com o IPO da PagSeguro, mas sim com a visão do que faz sentido para a nossa operação.

 

 

 

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Parcelado ‘sem juros’: quem ganha e quem perde?

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A história mostra que, em países que passaram por décadas de instabilidade economia e/ou política, os bancos se afastaram dos consumidores. Coube aos comerciantes financiar seus clientes, afinal, a vida continua.

Isto aconteceu na Argentina, Chile, México e Brasil, para citar apenas alguns, resultando em distorções e na inversão de papéis na relação entre bancos e lojistas.
No Chile, por exemplo, que passou por décadas de instabilidade política, o maior emissor de cartões do país é uma das maiores redes do varejo chileno, o grupo Falabela.
 
No Brasil, existem ao menos duas distorções, que agora voltaram à pauta das discussões. Já comentamos uma delas no post “Cartão de crédito: Por que o lojista só recebe em 30 dias?”.
A outra diz respeito ao “chamado parcelado sem juros”.
Convidado pelo Brazil Journal, analisei as duas questões.  Você pode ler o artigo aqui? “Parcelado ‘sem juros’: quem ganha e quem perde?”
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IPO da PagSeguro

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PagSeguro, a credenciadora do Universo Online (UOL), apresentou pedido de IPO na bolsa de Nova York sob o símbolo “PAGS”, de acordo com documento apresentado nesta terça-feira, dia 26/12/17, ao órgão regulador dos mercados norte-americanos.

Veja matéria de Geraldo Samor, publicada em Brazil Journal, sob o título: “PagSeguro tenta IPO com crescimento forte e concorrência idem“.

Veja também a íntegra do prospecto preliminar em PAGSEGURO DIGITAL LTD

 

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Cade o meu pagamento?

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Milhares de lojistas, taxistas e restaurantes ficaram sem receber pagamentos das credenciadoras de cartão nos últimos dias, gerando um novo tipo de caos na vida de empreendedores e empresas às vésperas da Black Friday.

Em matéria exclusiva do Brazil Journal, os reporters Geraldo Samor e Natalia Viri, relatam o que está acontecendo com o novo sistema centralizado de liquidação financeira das transações com cartões de pagamento.

Veja em: “EXCLUSIVO: Bancos não conseguem processar pagamentos de cartão, gerando caos”

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GETNET, DO SANTANDER, FAZ OFENSIVA À PAGSEGURO E COMEÇA A VENDER ‘MAQUININHA’

Maquininha

Matéria de Aline Bronzati, no Broadcast de 19/09/17.

A GetNet, empresa do Santander que credencia lojistas para a captura de transações com cartões, inicia uma ofensiva para crescer entre pequenos estabelecimentos e pessoas físicas e de quebra concorrer com a PagSeguro, do Uol. Na mira da adquirente, estão profissionais liberais, motoristas de aplicativos e taxistas, para os quais começa a vender suas máquinas (POS, na sigla em inglês) ao invés de apenas alugá-las, principal modelo de atuação até então.

A iniciativa, que entra em operação nesta semana, adiciona uma nova fonte de receitas à GetNet e ainda contribui para atenuar a captação de clientes pela Moderninha, da PagSeguro, que tem atraído lojistas com o discurso de máquina sem aluguel e sem taxa de adesão. Ao menos, posiciona a GetNet como uma nova opção para esses comerciantes.

Com a venda da máquina, a empresa reforça a disputa, principalmente, nos pequenos varejistas e profissionais autônomos uma vez que boa parte dos grandes estabelecimentos já contam com isenção de mensalidade pelo elevado volume capturado nos terminais POS. Também serve de blindagem, dizem executivos, à concorrência uma vez que a comercialização de terminais pode impactar os ganhos com aluguel de máquinas, fonte de recursos que responde por cerca de um terço das receitas das credenciadoras no Brasil.

Entretanto, mais do que reforçar a concorrência pelos pequenos e proteger as receitas com o empréstimo das máquinas, a adquirente do Santander quer pegar uma fatia deste mercado uma vez que a maioria dos clientes da PagSeguro, segundo uma fonte de mercado, são novos usuários do mercado de cartões. Ou seja, até então, não aceitavam plásticos de débito e crédito em seus estabelecimentos.

Tanto é que não é apenas a GetNet que está de olho neste nicho. A Cielo, líder do setor de adquirência no Brasil, já toca um projeto piloto de venda de máquinas, antecipa o presidente da empresa, Eduardo Gouveia, ao Broadcast. Enquanto isso, a Rede, do Itaú Unibanco, avalia o assunto. A fintech Taki também já adotou o modelo de comercialização de POS no Brasil.

“No final do dia, é a concorrência que dita as regras e não o líder de mercado. A venda de POS no Brasil é a primeira mudança que traz um impacto importante para players do setor de cartões”, avalia o especialista em meios de pagamentos Edson Santos. “A adoção da venda de máquinas criou uma condição de mercado que novos players podem utilizar”, acrescenta.

A versão da “Vermelhinha”, nome dado às máquinas da GetNet, que será vendida terá custo à vista de R$ 718,70 ou em 12 vezes de R$ 59,90 e, assim como a concorrente, não terá taxa de adesão. Apesar de o valor cobrado superar o da PagSeguro, o terminal conta com tecnologia do 3G, que vem integrada ao equipamento e não precisa de celular para funcionar, além do wi-fi e ainda a possibilidade de uma máquina adicional em caso de pane, sendo três anos de garantia contra 5 anos da concorrente.

O presidente da GetNet, Pedro Coutinho, que no passado classificou o modelo de venda de máquinas como “outro negócio”, afirma, em entrevista exclusiva ao Broadcast, que o lançamento completa o portfólio da empresa. “A decisão de comprar e alugar depende da escola do consumidor, é ele que decide no final. Nosso foco é buscar soluções e resolver a vida do cliente”, explica o executivo.

A venda de máquinas da GetNet já teve início para clientes do banco Santander, que também poderão junto com a aquisição do POS contratar o pacote de serviços bancários da instituição, e deve ser expandida para lojistas em geral até o final deste ano.

Com mais de 11% de mercado, a GetNet mira alcançar 15% do setor de adquirência até o final deste ano, conforme já disse o próprio presidente do Santander, Sérgio Rial. Apesar de trabalhar com um cenário de recuperação em ritmo lento do comércio, a aposta da empresa, afirma Coutinho, para crescer está calcada na venda integrada com serviços bancários com o Santander e ainda a entrega de serviços como, por exemplo, fez recentemente na área de e-commerce, na qual integrou a oferta de soluções.

O presidente da GetNet reforça ainda que o foco da companhia é orgânico e que não estão nos planos da empresa aquisições ou uma abertura de capital. Sobre a possibilidade de o Santander comprar a fatia de 11,5% nas mãos de acionistas minoritários da empresa, ele diz que é um assunto para o Conselho de administração do banco. (Aline Bronzati – aline.bronzati@estadao.com)