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Itaú e Redecard fecham acordo com Cade e pagarão R$ 21 milhões

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Esta notícia nos surpreendeu positivamente. O valor não é relevante, pois acredito que o prejuízo causado pela má concorrência pode ter sido bem maior para as novas credenciadoras, lojistas e sociedade. Entretanto o movimento regulatório é pioneiro no setor e nos faz acreditar que estamos no caminho certo.

Veja a íntegra da matéria publicada na revista Exame, sob o título “Itaú e Redecard fecham acordo com Cade e pagarão R$ 21 milhões”

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Relator da CPI quer o Bacen proativo

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Veja a matéria de Fabio Murakawa e Eduardo Campos, no jornal Valor, sob o título “Relator da CPI dos cartões pede BC proativo”

Em resumo, o relator da CPI dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse ao presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que espera “uma atitude mais proativa” da autoridade monetária para possibilitar a queda das taxas de juros do rotativo cobradas pelos emissores.

Particularmente, nós da indústria de pagamentos sabemos como o Banco Central vem atuando no setor e  podemos garantir que o faz de maneira proativa. O Bacen sempre foi técnico e cauteloso, ao ouvir todos os participantes antes de provocar mudanças no setor. Acompanho o Bacen desde 2001 e gosto da sua atuação.

No encontro, Bezerra adiantou os principais pontos do relatório que apresentará daqui a duas semanas, com “fortes recomendações” ao BC e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por regulações . O senador acredita que medidas nesse sentido devem partir de determinações dos reguladores, não de leis aprovadas pelo Congresso.

Entre os principais pontos do relatório será recomendar:

  • Medidas para diminuir o nível de verticalização do setor no Brasil. Para Bezerra, o nível de verticalização, em que uma instituição atua em vários elos da cadeia, como emissão, credenciamento de lojistas e bandeira.
  • Regulações para evitar ou limitar a trava bancária nas operações de antecipação de recebíveis em transações com cartão de crédito, embora Ataídes já tenha apresentado projeto de lei nesse sentido.
  • Teto na tarifa de intercâmbio cobrada pelos bancos emissores no cartão de crédito, assim como foi feito recentemente no débito.
  • Reduzir o prazo que os comerciantes levam para receber o dinheiro das operadoras de cartão, atualmente de 30 dias.

Em sessão na CPI, ontem (06/06/18), o diretor de Política Monetária do BC, Reinaldo Le Grazie, reforçou a posição de cooperação e diálogo com a indústria de cartões de crédito ao invés da imposição de novas regras por meio da regulação. “O BC tem atuado buscando melhorar a eficiência, competição e segurança no mercado. Temos o processo de dialogar que tem se mostrado muito efetivo”, disse no encontro.

O diretor de Regulação, Otavio Damaso, disse que o caminho que o BC está perseguindo para limitar a trava bancária é classificar os recebíveis como ativos financeiros para que sejam registrados e depositados em centrais. Assim, haveria publicidade sobre o uso dos recebíveis como garantia, acabando com o risco de dupla utilização. Para Damaso, esse modelo dá liberdade para que as empresas utilizem os recebíveis de forma mais competitiva.

Sobre esses pontos, Le Grazie e Damaso explicaram que o mercado de cartão de crédito é mais complexo. Assim, o uso da regulação poderia resultar em efeitos diversos do esperado, como aumento de juros e retirada de novos entrantes que aumentam a competição. Se o mercado tiver um modelo de antecipação de recebíveis a custos menores a questão do prazo perde importância. “A regulação da tarifa de intercâmbio e prazo para pagamento não é trivial”, disse Le Grazie.

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Notícias do Banco Central

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Duas notícias publicadas em 17/05/18, pelo Banco Central do Brasil, chamaram a minha atenção.
A primeira diz respeito a um grupo de trabalho formado por mais de 90 instituições, coordenado pelo Banco Central, para discutir e definir os requisitos fundamentais que servirão de base para a criação do ecossistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Veja a publicação aqui.
Pagamento instantâneo é toda transferência eletrônica de recursos na qual a transmissão da mensagem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o recebedor ocorrem em tempo real, pela definição do Bacen.
Os pagamentos instantâneos podem ser utilizados para transferências entre pessoas (transações P2P – person to person), entre pessoas e estabelecimentos comerciais (transações P2B – person to business) e entre estabelecimentos (transações B2B – business to business), além de transações envolvendo órgãos governamentais.
Em agosto, o GT-PI deverá entregar documento com o detalhamento dos requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos no Brasil.  O grupo de trabalho em si tem até novembro para concluir os trabalhos.
Entre as instituições que participam do GT estão associações representativas, instituições bancárias, instituidores de arranjos de pagamento, instituições de pagamento, cooperativas, entidades governamentais, infraestruturas do mercado financeiro, fintechsmarketplaces, consultorias e escritórios de advocacia.
Sou um eterno otimista e gosto da maneira como o Banco Central do Brasil tem atuado no setor de meios de pagamento. Entretanto, coordenar as ideias de 90 instituições não é uma tarefa simples. Os interesses particulares de cada participante pode interferir fortemente nos resultados. Estamos falando de um projeto inovador e disruptivo. Não é possível atingir os objetivos desejados, “caminhando pelas mesmas estradas”, assim, inevitavelmente, muitos participantes dos sistemas atuais estarão fora.
Você concorda?
A segunda é a publicação da Circular 3900, que entra em vigor em julho de 2018, na qual o Banco Central definiu procedimentos operacionais relativos as regras de portabilidade salarial.
A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado, em fevereiro, voto do Banco Central que tornou mais fácil a portabilidade salarial. Na ocasião, foi permitido que a solicitação da portabilidade, que antes deveria ser apresentada à instituição contratada pelo empregador para depósito do salário, agora poderia ser realizada também na instituição onde o empregado tenha relacionamento.
Além disso, o empregado passou a poder pedir a transferência para uma conta de pagamento pré-paga, e não apenas para uma conta de depósito.
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Cielo anuncia maquininha e afeta o preço da ação da PagSeguro

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Reproduzimos abaixo  matéria de Geraldo Samor e Nathalia Viri, publicada em Brazil Journal

A ação da PagSeguro chegou a mergulhar 14% depois da Cielo ter anunciado que vai começar a vender (em vez de apenas alugar) maquininhas de processamento de cartão, emulando o modelo de negócios da concorrente e aumentando a temperatura num mercado cada vez mais darwiniano.

Uma fonte da Cielo disse que a empresa começou a vender as maquininhas depois da compra da Stelo. O projeto-piloto começou em Ribeirão Preto há um mês e meio, e a companhia está fazendo o ramp-up ‘em ondas’. As maquininhas devem estar disponíveis em todas as agências do Bradesco e Banco do Brasil antes do fim do ano.

A maquininha é oferecida pelo gerente da agência a microempreendedores e pessoas físicas que preferem comprar a maquininha em vez de alugá-la. Até agora, este público era atendido quase exclusivamente pela Moderninha, da PagSeguro.

A maquininha “Stelo Max” (um POS com wifi e 3G) está sendo vendida em 12 parcelas de R$ 64,90 (totalizando R$ 778,80), enquanto a “Stelo Mob” (que não permite impressão) custa 12 x R$ 39,90 (totalizando R$ 478,80).

Além disso, desde ontem o Bradesco tem anunciado nos jornais uma maquininha co-branded (Cielo e Bradesco), no sistema de aluguel mas com seis meses de graça. Esta maquininha tem um ‘economics’ igual a uma máquina Cielo comum, mas leva a marca do Bradesco.

Na sexta-feira à noite, durante o Jornal Nacional, a Cielo começou a veicular a campanha “Cielo Controle”, estrelada pelo comediante Fabio Porchat, com o motto: “Máquina Cielo com taxa zero: que você vende é o que você recebe.” A promoção diz que, nos três primeiros meses, o cliente paga 70 centavos por dia, “o dinheiro do cofrinho,” e recebe as transações à vista em dois dias.

Em relatório a clientes, a Merrill Lynch estimou que o Cielo Zip — o terminal de entrada — custa 50% abaixo do preço que a Cielo praticava antes mas ainda está 15% acima da Moderninha, da PagSeguro.

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Bacen limita a tarifa de intercâmbio do cartão de débito

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Com objetivo de reduzir o custo do cartão de débito para o comércio, a Circular 3.887 limitará, a partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito a 0,50% do valor da transação e a tarifa máxima a 0,80% do valor da transação.

A tarifa de intercâmbio é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito do portador, determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto). A regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente.

O mercado já esperava que o Bacen iria limitar o Intercâmbio das transações com cartões de débito, a surpresa ficou por conta de o regulador limitar também a média máxima (0,50%). Nossa interpretação é que o regulador quer evitar que o intercâmbio seja definido pelo limite máximo, ou seja 0,80%.

Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio.

Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços.

Com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso.

A maior utilização de cartões de débito para pagamentos e de cartões de crédito como instrumento de crédito tem potencial de reduzir subsídios cruzados.

A maior transparência nos preços para o usuário final é essencial para que a sociedade como um todo tenha ganhos no melhor uso dos instrumentos de pagamento. O BCB também desenvolverá ações de comunicação e de educação financeira nesse sentido.

Veja a matéria completa em: “Banco Central reduz custo do cartão de débito e estimula o aumento da eficiência nos pagamentos de varejo”

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Agora é a vez da maquina verde

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Veja notícia publicada por Geraldo Samor, no site Brazil Journal, sob o título: “EXCLUSIVO: Stone faz rodada de US$ 250 mi, quer IPO depois da eleição”