Categoria: Cartões de Pagamento

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Instituições de Pagamento poderão operar no mercado de câmbio

​O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aperfeiçoaram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para aumentar a competição, a inclusão financeira e a inovação no setor. Entre as novidades, instituições de pagamento (IPs) poderão ser autorizadas pelo BC para operar no mercado de câmbio, atuando exclusivamente em meio eletrônico. Além disso, contas de pagamento pré-pagas e cartões de crédito poderão ser usados, sem limitação de valor, para comprar moeda estrangeira.

As medidas se inserem nas dimensões Inclusão e Competitividade da Agenda BC# e estão alinhadas à prioridade conferida pelo G20 para a melhora dos pagamentos internacionais no que se refere a custos, tempo, transparência e acesso. Também se inserem na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para que seus países membros proponham iniciativas para diminuir os custos das transferências pessoais (remittances).   

Entre as mudanças, as instituições não bancárias autorizadas a operar em câmbio – corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e IPs – poderão realizar pagamentos e transferências internacionais utilizando contas em moeda estrangeira de sua titularidade mantidas no exterior. Essa possibilidade estava limitada aos bancos. Além disso, exportadores brasileiros poderão receber receitas de exportação em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior.  

Também está previsto na norma que pessoas e empresas não residentes possam ter contas de pagamento pré-pagas em reais para efetuar pagamentos e recebimentos no Brasil, limitados a R$10 mil por transação. Tais contas devem ser mantidas em instituições autorizadas a operar em câmbio. 

Modernização Houve ainda consolidação e modernização da regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, o que dá tratamento uniforme para as transações realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Tais serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.  

Além da aquisição de bens e serviços, será permitida, por meio da sistemática de eFX fornecida por instituição autorizada pelo BC, a realização de transferências pessoais (remittances) e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no País e no exterior de até US$10 mil.   

As normas aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021, que teve participação, diretamente ou por meio de entidade representativa, de instituições financeiras, instituições de pagamento, empresas de tecnologia, prestadores de serviços, empresas de consultoria, escritórios de advocacia e cidadãos.   

Essas medidas, trazidas pela Resolução CMN nº 4.942 e pela Resolução BCB nº 137, entram em vigor em 1º de outubro de 2021, à exceção da permissão de autorização para as IPs atuarem no mercado de câmbio, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2022.  

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Stone compra 4,99% do Banco Inter

Em 24 de maio de 2021, os acionistas controladores do Banco Inter e a Stone, firmaram acordos vinculantes delineando a transação, por meio dos quais a Stone investirá até R $ 2,5 bilhões (aproximadamente US $ 471 milhões) em novas ações emitidas pelo Banco Inter, tornando-se um investidor minoritário ( limitada a 4,99% de participação) do Banco Inter após a transação.

 

Como parte do Investimento, a Stone e os acionistas controladores do Banco Inter celebrarão um Acordo de Acionistas pelo qual a Stone terá o direito de preferência em caso de mudança de controle do Banco Inter, por um período de 6 (seis) anos e de acordo com certos limites de preço.

Além disso, Stone terá o direito de fazer parte do Conselho de Administração do Banco Inter com um assento em 9 (nove).

As equipes do Banco Inter e da Stone estão trabalhando juntas para explorar e se envolver em oportunidades de parceria destinadas a trazer os consumidores do Banco Inter para os comerciantes da Stone, bem como maximizar a proposta de valor para os ecossistemas de consumidor do Banco Inter e de varejistas da Stone. Exemplos de caminhos de criação de valor que estão sendo explorados são:

  • Conectar os varejistas da Stone à InterShop, conduzindo a digitalização da base comercial da Stone e fornecendo uma jornada omnichannel para os consumidores da Intershop.
  • Habilitar uma experiência de pagamento móvel perfeita entre consumidores do Banco Inter e varejistas da Stone, online e offline.
  • Aumentar a proposta de valor para a base de clientes da Stone e Inter, aproveitando os recursos de produtos e tecnologia de pagamento de ambas as empresas.
  • Alavancar os recursos de financiamento do Banco Inter para aumentar a eficiência nas ofertas de capital de giro da Stone, bem como dar aos clientes do Banco Inter acesso a novas oportunidades de investimento em renda fixa, por meio da oferta de FIDCs.

 

 

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BC aprimora normas para cartões de crédito e contas de pagamento pré-pagas

O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 96 que aprimora as regras referentes a contratação de cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e de contas de pagamento pré-pagas, alinhando às regras que tratam da abertura de conta de depósitos (conta corrente). Adicionalmente, consolida as regras em um único normativo.

Entre outras medidas, a Resolução elimina a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas (a definição das informações que serão pedidas fica a critério de cada instituição, a depender do perfil do cliente), bem como inclui novos procedimentos com vista a facilitar pedidos de encerramento dessas contas.

Também revisa os itens que devem compor a fatura das contas de pagamento pós-pagas, como a inclusão da necessidade de constar saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas, como parcelamentos de compras, de operações de crédito e de tarifas; define disposições mínimas que devem constar do contrato; e torna obrigatório o encaminhamento ou disponibilização ao titular, por meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular entre as opções disponibilizadas pela instituição.

A Resolução BCB nº 96 leva em conta a digitalização dos meios de pagamento, incentivada pelo Banco Central por meio da Agenda BC#, de modo que a regulamentação não se torne um obstáculo para o surgimento de serviços financeiros inovadores que possam ser benéficos à população brasileira.

A noma entrará em vigor em março de 2022.

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PIX Completa 6 Meses. O que ainda teremos pela frente?

 

Texto de Leandro Vilain, Diretor de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban.

Como foram os primeiros seis meses do Pix e o que vem por aí.

O Pix completou seis meses de vida, com volumes significativos de transações e adesões, o que demonstram o sucesso e aceitação de nossos clientes ao sistema de pagamento instantâneo, que permitiu transferências 24 horas por dia, nos 365 dias do ano.

Dados do Banco Central mostram que entre novembro de 2020 e abril de 2021 foram feitas mais de 1 bilhão e 500 milhões de transações, realizadas através de 230 milhões de chaves criadas por quase 65 milhões de usuários (60,2 milhões de pessoas físicas e 4,5 milhões de pessoas jurídicas), resultando em inovação, conveniência e facilidade para milhões de brasileiros em suas operações financeiras e compras do dia a dia.

 O Pix também apresenta importante oportunidade para o Brasil reduzir a necessidade do uso de dinheiro em espécie em transações comerciais, que somente de custo de logística totaliza cerca de R$ 10 bilhões ao ano ao setor bancário. E os resultados destes primeiros 6 meses apontam para uma possível tendência de redução: em 16 de novembro de 2020, o Brasil tinha R$ 358,04 bilhões em dinheiro circulando, montante que passou para R$ 341,11 bilhões no último dia 10 de maio, uma queda de 4,7%.

 As expectativas para os próximos meses para o Pix são de forte crescimento, com o lançamento de novas funcionalidades. A agenda de novidades é extensa. Na última sexta-feira começou a funcionar o Pix Cobrança, que permite a empresas emitir um QR Code para receber um pagamento. A partir de 1º de julho, será possível agendar pagamentos nesse serviço, definindo valor, vencimento, juros, multa e descontos, como é possível atualmente no boleto bancário.

 O Pix Agendado, que permite programar a transferência para uma data futura, será um recurso obrigatório a partir de 1º de setembro. Outro recurso esperado é o QR Code do Pagador, que permitirá aos consumidores pagar com o Pix mesmo que seu celular esteja sem acesso à internet.

 Adicionalmente, o BC lançou consulta pública sobre o Pix Saque e o Pix Troco, para permitir aos consumidores sacarem dinheiro em espécie num estabelecimento comercial. E até o final do ano acredito que já tenhamos as definições técnicas necessárias para pagamento com PIX por aproximação.

 Mais uma vez o sistema bancário brasileiro se coloca à frente da inovação financeira mundial, como resultado de investimentos consistentes em tecnologia e prestação de serviços. Por ano os bancos investem R$ 24,6 bilhões por ano em tecnologia, e esses investimentos se refletem em novos serviços que facilitam a vida dos clientes.

Ao lado de outras novidades regulatórias como o Open Banking, o Pix traz mais comodidade, segurança e inclusão ao sistema bancário.

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PagPhone, inovação da PagSeguro

 

A PagSeguro anunciou nesta terça-feira (27/04/21) o lançamento do PagPhone, um único dispositivo que reúnes as funções de smartphone e a captura de transações de transações de pagamento.

Como smartphone, o modelo conta com sistema Android 10, faz e recebe ligações e mensagens, tem conexão Wi-Fi e 4G e traz câmera Super Dual de 13 megapixels, sensor de biometria digital e bateria de longa duração.

Como máquina de cartões, o PagPhone faz todas as funções de um mobile POS, ou seja, aceita cartões de débito, crédito, refeição e Pix. Ele traz ainda a tecnologia NFC, permitindo pagamentos por aproximação.

Na minha opinião, um “golaço” da PagSeguro. Com este lançamento, a empresa oferece uma solução completa, em um único dispositivo, facilitando enormemente a vida do empreendedor.

Para quem nos acompanha, deve-se lembrar que em fevereiro de 2019, em um artigo sob o título “Quem vai liderar?”, comentamos: “A PagSeguro nasceu digital, e acredito que em breve lançará produtos diferentes que substituirão a necessidade de um mPOS — talvez, migrando totalmente para pagamentos móveis.” O PagPhone não é exatamente a eliminação do POS, mas sua integração com o smartphone. Como acredito na digitalização, talvez o próximo movimento da PagSeguro seja o lançamento da tecnologia “Tap to Phone”.

Com algumas exceções, o sistema de captura de transações de pagamentos através de um termina POS não está integrado ao sistema de frente de caixa do lojista. Como consequência, o lojista se vê obrigado a adquirir um sistema de reconciliação entre o que a frente de caixa registrou como venda e o que a Credenciadora processou como pagamento.

Algumas credenciadoras passaram a ofertar um terminal POS (androide) com a capacidade de “rodar” sistemas de automação de comercial. Em outras palavras, levaram para dentro do terminal POS o sistema de frente de caixa. Nossa crítica sempre foi de que deveria ser o contrário, levar o POS para dentro da automação comercial, que no caso de micro empreendedores já está no smartphone. 

Esta é a inovação que a PagSeguro está trazendo para o mercado brasileiro. Vou além, se já temos um POS no celular, logo teremos o mesmo dentro de um tablet ou qualquer outro tipo de frente de caixa, simplificando mais ainda a vida de um lojista.

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Payments 4.0

Leia a entrevista sobre o livro “Payments 4.0 – As forças que estão transformando o mercado brasileiro” em: “O livro sobre o futuro da Cielo, Stone, PagSeguro e Rede“, matéria de Pedro Arbex e Geraldo Samos 

O Luis Filipe Cavalcanti e eu, Edson Santos, trabalhamos nesse livro com muita dedicação e amor. Foram horas de pesquisa, entrevistas, estudos e discussões. Nossa meta sempre foi dividir conhecimento e experiência que tentamos repassar nessa livro. Espero que vocês possam tirar proveito, com insights e ideias que venham a auxiliar na sua jornada, mas também contribuir com seus comentários e críticas. Por favor, fiquem a vontade!