O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (16/11), um FAQ e o Comunicado nº 31.379 alertando sobre os riscos das operações de guarda e negociação das moedas virtuais.
A Comissão de Valores Mobiliários também divulgou nota e FAQ esclarecendo e alertando sobre os riscos em operações no âmbito dos chamados Initial Coin Offerings (ICOs).
Enquanto grupo do Deinf analisa a possibilidade de utilizar Blockchain como alternativa para liquidar transações, por exemplo, outras unidades acompanham impactos de novas tecnologias no sistema financeiro, que foram tema de seminário no BC.
Desde 2016, o Laboratório de Inovação – grupo de trabalho formado no Departamento de Tecnologia da Informação do BC com foco em tecnologia – pesquisa as vantagens da utilização do distributed ledger technology (DLT), a tecnologia do blockchain. O resultado de um dos estudos foi o artigo “Distributed ledger technical research in Central Bank of Brazil”, disponível no site institucional do Banco Central.
O trabalho é o resultado de estudos teóricos e práticos que o departamento elaborou sobre a aplicabilidade do blockchain no Banco Central. Entre os potenciais usos da tecnologia estão a emissão de moedas soberanas eletrônicas, a criação de um sistema de gerenciamento de identidades e de um sistema alternativo de liquidação de transações – esse último, escolhido para teste de aplicabilidade.
A pesquisa concentrou-se em verificar se a tecnologia blockchain poderia manter um sistema financeiro operante em caso de completa indisponibilidade do Sistema de Transferência de Reservas (STR) do BC. “Concluímos, com o estudo, que essa tecnologia ainda não está madura o suficiente, apesar de ter potencial. Esbarramos em questões de privacidade entre instituições financeiras, que infringem os requisitos atualmente exigidos pelo Banco Central. Mas, se fosse possível alterar esses requisitos, daria para manter o sistema financeiro operando em regime de contingência no caso de uma queda completa do BC. O Blockchain poderia nos dar algo que não conseguimos com as tecnologias atuais”, afirmou Aristides Andrade Cavalcante Neto, chefe adjunto no Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf).
A publicação do artigo é, também, uma maneira de compartilhar informações com outras instituições estrangeiras, como bancos centrais, sobre as percepções que o BC vem tendo com suas pesquisas. “Da mesma forma que estamos nos aproveitando dos artigos que as instituições estrangeiras publicam, gostaríamos de dar nossa contribuição. Conseguimos, inclusive, abrir um canal de comunicação com o Banco Central de Cingapura, por exemplo, podendo trocar informações”, explicou Aristides. Segundo ele, o Banco do Canadá e o Banco da Inglaterra, em conjunto com o Banco Central de Cingapura, estão bem avançados no estudo do tema.
Mais inovações tecnológicas
Outros departamentos do BC também estão estudando e debatendo as inovações tecnológicas e como elas podem afetar o mercado financeiro. Em meados de agosto, participaram de um curso com três dias de duração sobre “Desenvolvimento em Fintechs” cerca de 60 servidores de diversas áreas do Banco.
O objetivo da ação educacional, promovida pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) em parceria com a Universidade Corporativa do BC (UniBC), era atualizar os servidores quanto às mudanças decorrentes das inovações trazidas pelas fintechs.
“Quando refletimos sobre o que está acontecendo no mercado financeiro, não podemos pensar nacionalmente. O que acontece no mercado nacional é uma parte do que está acontecendo no mundo e cada vez mais essas análises e acontecimentos convergem, pois o mundo está convergindo em termos de comunicação, em termos de negócio. Temos cada vez mais empresas globais”, afirmou Rosine Kadamani, facilitadora do curso e cofundadora da Blockchain Academy, empresa responsável pelo treinamento no BC, especializada em cursos sobre blockchain para players do mercado.
“Os desdobramentos são vários e vamos descobrindo uma nova necessidade do mercado. É interessante pegar bons exemplos do que está ocorrendo em outras economias e tentar trazer para a realidade brasileira, fazendo algumas adaptações”, avaliou Rosine.
De acordo com Adriano Pereira Rubim Silva, chefe adjunto no Deorf, os impactos das inovações podem ser por meio da absorção dessas tecnologias pelas próprias instituições financeiras e por meio de uma concorrência frontal, pelo provimento dos serviços financeiros fora delas.
“É fundamental para todos os bancos centrais entender o poder de disrupção dessas tecnologias, compreender como elas são enquadradas na regulamentação que existe no país. Essas questões tornam necessário para o BC absorver a maior quantidade possível de informações, de conhecimento, de modo a tratar essa questão dentro do binômio de segurança, de um lado, e de não tolher e impedir a inovação e a eficiência de outro lado”, afirmou Adriano.
O Banco Central decidiu estender até 28/09/2018 o prazo para a inclusão na liquidação centralizada de cartões dos “subcredenciadores” ou “subadquirentes”, espécie de provedores de serviços de pagamento que incluem algumas empresas que atuam como “marketplaces“. O prazo de 4/9/2017, estabelecido pela Circular 3.815, de 2016, continua valendo para os demais integrantes do setor. Os subcredenciadores que estiverem aptos a iniciar a adesão à liquidação centralizada antes do novo prazo estabelecido podem fazê-lo.
O BC acompanha o processo de implantação e constatou que os subcredenciadores, parte significativa da categoria de provedores de serviços de pagamento, teve dificuldade em perceber-se alcançados pela norma de liquidação centralizada aplicável a arranjos de pagamento dos quais fazem parte. Após diálogo com representantes dessa categoria, com a participação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ficaram evidenciadas questões de cunho operacional que justificavam colocá-los em uma segunda fase de inserção na grade de liquidação centralizada.
Instituída pela Circular 3.765, de 2015, a liquidação centralizada representa importante passo na modernização da infraestrutura utilizada para a liquidação dos pagamentos de varejo, em especial, aqueles associados aos arranjos baseados em cartão de pagamento, reduzindo riscos, aumentando a eficiência e proporcionando um ambiente mais competitivo.
Clique para ler a Circular nº 3.842.
Leia a matéria publicada hoje, dia 19/07/17, no jornal Valor Econômico, sob o título “Concorrência em cartões é investigada no Cade”.
Note que ainda se discute os mesmos assuntos levantados em um white paper, publicado em setembro de 2014, que deu origem a este blog, sob o título “O lento progresso da competitividade na indústria de meios de pagamento”
O canal preferido pelos brasileiros para realizar transações bancárias em 2016 foi o computador pessoal, responsável por 33% das operações. Mas as 16,7 bilhões de transações feitas em 2016 por equipamentos móveis, como celulares, mostram que esse canal tem ganhado cada vez mais a preferência dos brasileiros e já respondem por 28% das operações. Em 2015, essa participação era de 19%.
“Até o internet banking, que há algum tempo crescia 20% ao ano, tem perdido espaço. Em 2016, cresceu apenas 3%, enquanto a taxa de uso de celulares vem crescendo de 40% a 50% ao ano”, comenta Flávio Tulio Vilela, chefe do Deban. Segundo ele, a justificativa está na facilidade, na comodidade e na praticidade oferecidas pelos aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis.
Os números fazem parte das Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil referentes a 2016, publicadas na segunda-feira (10) pelo BC.
De acordo com o levantamento, agências e postos de atendimento continuam perdendo espaço. Em 2016, foram realizados 8,1 bilhões de transações bancárias nesses locais, 8% a menos que em 2015.
A partir de setembro, a liquidação das transações feitas via cartão de crédito e débito no país será centralizada na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Mas quais os efeitos dessa novidade para os consumidores de produtos e serviços financeiros, para as instituições que oferecem esses serviços e para o Sistema Financeiro Nacional (SFN)? O diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, afirma que a mudança, em linha com a Agenda BC+, busca reduzir os custos de observância e as assimetrias de concorrência que existem no mercado atualmente.
“Temos hoje arranjos de pagamento com até três Prestadores de Serviço de Compensação e Liquidação (PSCL), e isso significa que algumas instituições têm que ter três sistemas de mensageria distintos para efetuar a liquidação dos pagamentos de determinado arranjo. O modelo atual é muito custoso operacionalmente. Além disso, há vantagens claras para as instituições que são, ao mesmo tempo, PSCL e credenciadoras. A liquidação centralizada dará aos participantes desse mercado as mesmas condições de concorrência, e isso pode se traduzir em benefícios para o consumidor final”, argumenta o diretor. “Com a melhora das condições concorrenciais e menores custos de operação, há a expectativa de que os valores cobrados dos clientes sejam reduzidos. Não é algo que ocorrerá no curto prazo, mas esse é o cenário projetado pelo BC”, afirma.
Um Prestador de Serviço de Compensação e Liquidação (como a CIP) é uma infraestrutura do mercado financeiro regulada pela Lei 10.214, de 2001, e que efetua a liquidação dos pagamentos entre os participantes do arranjo (instituições financeiras e de pagamento). A CIP foi escolhida pelo mercado como PSCL que unificará as liquidações dos maiores arranjos de pagamento no Brasil a partir de 4 de setembro. Consultor no Deban, Ricardo Mourão ressalta que a unificação trará mais simetria, uma vez que eliminará vantagens competitivas que algumas instituições possuem. “A medida nivela os participantes desse mercado ao estabelecer condições equânimes de concorrência. Temos atualmente duas empresas que são PSCL e credenciadoras. Isso significa, por exemplo, que elas conseguem obter recursos para adiantar recebíveis aos estabelecimentos comerciais com custo e risco inferiores ao das empresas que são apenas credenciadoras.”
Credenciadoras são as empresas que habilitam estabelecimentos fornecedores de bens e produtos ou prestadores de serviços para aceitarem instrumentos de pagamento, a exemplo dos cartões de crédito e débito (como Cielo e Rede). Há no país atualmente mais de 10 empresas atuando como credenciadoras. Já as emissoras são as instituições que emitem cartões de crédito, tais como bancos e empresas não financeiras, denominadas instituições de pagamento, que são autorizadas a oferecer esse serviço (a exemplo do NuBank). No caso das empresas não financeiras, elas oferecem um limite operacional para que os usuários usem o cartão de crédito. Se, por ventura, o usuário precisar financiar sua fatura (no crédito rotativo ou em outra modalidade), essas empresas realizam a mediação entre o portador do cartão e uma instituição financeira. É com o emissor que o cliente mantém o relacionamento para qualquer questão decorrente da posse e do uso de seus cartões.
Outra novidade é que a liquidação centralizada irá englobar as subcredenciadoras, empresas que atuam conectadas aos credenciadores, recebendo destes e liquidando as operações de pagamento junto aos usuários recebedores (em geral, estabelecimentos comerciais). É o que ocorre, por exemplo, no caso de lojas de departamento que disponibilizam seus sítios na Internet para outros vendedores, prestando, ainda, serviço de pagamento para essas empresas.
Mourão explica que o BC não regula diretamente as subcredenciadoras, mas as regras para arranjos de pagamentos que entrarão em vigor a partir de setembro também valerão para o segmento. “Há subcredenciadoras que atuam no mercado como se fossem estabelecimentos comerciais. O Banco Central não exige autorização específica para atuar como subcredenciador, o que reduz os custos regulatórios desses agentes, mas a prestação de serviços de pagamento por si só faz com que essas empresas estejam sujeitas a algumas regras”, detalha Mourão, ressaltando que algumas dessas regras decorrem da regulação do BC, outras são decorrentes de lei, a exemplo das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento ao terrorismo.
