Autor: Edson Santos.
Data: 2 de julho de 2018
Mas é claro que concordo com o Rômulo! Verdade que quando mudamos de lado passamos a defender outros pontos de vista….faz parte da vida executiva.
Entretanto, note a clareza do texto publicado pela Folha sob o título: Rômulo Dias: Oportunidade única. Quando se defende algo legítimo é sempre mais fácil de explicar, indo diretamente ao ponto, sem rodeios. Mas é necessário ouvir a outra parte, vamos aguardar.
Reproduzimos o texto abaixo:
Rômulo Dias
Trabalho há décadas em grandes empresas do mercado financeiro. Há três meses estou no Grupo UOL, participando da extraordinária experiência da fintech PagSeguro.
As fintechs têm promovido no Brasil uma verdadeira inclusão financeira. Ao menos 6 milhões de micro, pequenos e médios empreendedores, muitos sem conta em banco, agora podem oferecer aos seus clientes vendas pela internet ou por maquininhas de cartão.
O “milagre” é simples: soluções tecnológicas permitiram baratear radicalmente o custo das transações e do sistema como um todo. Dessa forma, estão promovendo competição num mercado historicamente concentrado. As fintechs oferecem contas digitais sem custos e sem tarifas por transação.
Essa enorme inclusão financeira está sendo feita pela internet e pelas novas tecnologias. Mas isso é só o começo: as grandes inovações estão por vir. Na China, por exemplo, a maior parte das transações já é feita por meio do celular e de uma conta digital. As transações com cartão de plástico e com maquininhas estão desaparecendo.
No Brasil, a lei em vigor (12.865/2013) estimula a inovação e a diversidade de formas de pagamentos. Entre os novos modelos criados pelas empresas de tecnologia que estão ganhando tração mundo afora vale destacar o QR code (igual ao chinês) e a transferência P2P (pessoa para pessoa).
Esses novos modelos desafiam o statu quo. Exatamente por isso, barateiam o custo de uma transação, trazendo benefícios para a sociedade e dando inédito impulso à competição em um mercado historicamente concentrado.
Somos favoráveis a uma maior concorrência e ao livre mercado. Clientes, sejam lojistas ou pessoas físicas, devem ter a liberdade de escolher em cardápio amplo e variado de opções. O cliente decide; ele deveria ser sempre o centro de tudo.
No entanto, a consulta pública 63 do Banco Central, da maneira como está sendo encaminhada, pode comprometer a diversidade das novas tecnologias, com consequências danosas à competição esperada e prometida pelas fintechs.
Pela consulta, essas empresas deverão se submeter às regras das bandeiras (como Visa e Mastercard), por simples adesão, sem a possibilidade de livre negociação dos contratos. Mas o mais grave é que a proposta obriga as fintechs a fazer a liquidação de qualquer transação dentro de câmara controlada pela Febraban (entidade que representa os bancos). Hoje, os cinco maiores bancos representam ao redor de 90% do mercado financeiro.
Essa liquidação em câmara da Febraban vai aumentar o custo da transação para as fintechs e seus clientes, além de impedir o recebimento pelo lojista no mesmo dia, inibindo a competição e expondo a carteira de clientes dos novos entrantes.
O Banco Central não deveria secundar tal expediente, num mercado cuja concentração atinge 90%. A justificativa de risco sistêmico por si só não é argumento válido para obrigar as fintechs a mudarem sua forma de atuar, reduzindo, assim, a concorrência. Não há que se falar em assimetria regulatória se a participação delas no mercado brasileiro é insignificante.
O país não pode perder a oportunidade única e histórica que as novas tecnologias oferecem para promover a competição e democratizar o sistema financeiro, fazendo a inclusão daqueles que sempre estiveram à margem do sistema.
A sociedade brasileira não pode permitir que a regulação atrapalhe o trabalho dos entrantes e sirva de barreira de entrada, sob risco de diminuir a competição e dificultar a inclusão de milhões de pequenos empreendedores que estavam fora desse mercado.
