Autor: Edson Santos.
Data: 18 de janeiro de 2019
A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou a transferência do controle acionário do BBN – Banco Brasileiro de Negócios S.A. para Luis Frias, Presidente do Conselho de Administração e controlador da PagSeguro e do Grupo UOL. O comunicado do BACEN foi publicado no Diário Oficial do dia 16/01/2019.
O mercado já aguardava esse movimento há algum tempo. A PagSeguro certamente passara a oferecer aos seus clientes um pacote se serviços financeiros, ampliando sua atuação no mercado. Sabemos que a grande maioria dos clientes da PagSeguro, especialmente MEIs – Micro Empreendedores Individuais, passaram a aceitar cartões de pagamento pela primeira vez e, na sua maioria, excluídos do sistema financeiro.
O Brasil possuía 8,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados na Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) em dezembro de 2016, mas apenas 19% desse total têm conta bancária como pessoa jurídica (PJ) e só 8% possuem operações de crédito também como PJ. O dado está no Panorama do Crédito Concedido a Microempreendedores Individuais, um divulgado pelo Banco Central.
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário (conforme Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011). O MEI pode faturar no máximo R$81.000 por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter apenas um empregado contratado, que deve receber o salário-mínimo ou o piso da categoria. Por ser uma empresa pequena e de apenas um dono, o MEI confunde-se com a PF que detém o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode encontrar dificuldade de acessar as linhas de crédito para PJs oferecidas pelas IFs. Por isso, além de analisar a carteira de crédito do MEI, é importante analisar também a carteira de crédito da PF detentora de um CNPJ de MEI. O acesso a crédito é um dos desafios da agenda de inclusão financeira no Brasil. Nesse sentido, se faz necessário avançar no diagnóstico dos avanços e das dificuldades encontrados por esse tipo de empresa.
Nossa avaliação é que a PagSeguro se diferenciará ainda mais no setor de acquirer, ao integrar meios de pagamento com serviços bancários. Se transformando em um banco digital capaz de atrair uma quantidade de clientes desbancarizado e com pouco ou nenhum acesso a serviços financeiros. Um grande passo para inclusão financeira.
